Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
De acordo com o art. 46 da CADH, uma das exigências de admissibilidade das petições ou comunicações é que haja, na origem, o esgotamento dos recursos de jurisdição interna. Com base nisso, explique o que seria esse esgotamento, indicando se há causas excepcionais que afastam tal exigência.
convencao-americana-de-direitos-humanos direito direitos-humanos
96% confiança
Quais os órgãos de controle, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
direito direitos-humanos sistema-interamericano
96% confiança
Qual das alternativas abaixo melhor descreve a regulação da Inteligência Artificial (IA) baseada em riscos, tendo como referência o AI Act da União Europeia?
direito inteligencia-artificial regulacao-de-tecnologia
96% confiança
Qual das alternativas abaixo apresenta um dos principais riscos associados ao uso/emprego sistemático de sistemas de reconhecimento facial em áreas públicas?
direito direitos-fundamentais privacidade
90% confiança
"A IA é uma tecnologia transversal que visa capacitar computadores, mediante a utilização de grandes quantidades de dados (BIG DATA), capacidades computacionais apropriadas e processos específicos de análise e decisão, a alcançar realizações que se aproximam da capacidade humana ou até a superarem ao menos em alguns aspectos" (Wolgang Hoffmann-Riem). Nesse sentido, aponta-se que:
direito direito-digital etica-e-tecnologia
93% confiança
“A IA é uma tecnologia transversal que visa capacitar computadores, mediante a utilização de grandes quantidades de dados (BIG DATA), capacidades computacionais apropriadas e processos específicos de análise e decisão, a alcançar realizações que se aproximam da capacidade humana ou até a superarem ao menos em alguns aspectos” (Wolgang Hoffmann-Riem). Nesse sentido, aponta-se que:
direito etica-e-regulacao inteligencia-artificial
92% confiança
Diferenciando Cyberativismo das manifestações de terrorismo virtual, pode-se afirmar que o último:
cibercrime criminologia direito
92% confiança
No que se refere ao discurso de ódio, analise as alternativas e aponte a mais apropriada:
crimes-de-odio direito direitos-humanos
86% confiança
Em relação ao conceito de pornografia de vingança, aponte os elementos que não são necessários para a sua configuração/tipificação:
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito direito-penal
95% confiança
Quanto ao que se entende acerca do discurso de ódio, analise as opções e opte pela alternativa que não se encontra em consonância com esse entendimento:
direito direitos-humanos discurso-de-odio
96% confiança
A regulação da inteligência artificial (IA) é um tema cada vez mais relevante. Dentre as abordagens de regulação, aquela que se baseia na classificação dos sistemas de IA de acordo com o nível de risco que representam é conhecida como:
direito inteligencia-artificial regulacao
91% confiança
Carlos foi contratado pela Empresa X para ser técnico de produção. O contrato realizado não tinha prazo para acabar, a jornada determinada era das 8:00 às 18:00. Ocorre que, a empresa em um ano e três meses de trabalho resolveu desligar Carlos sem nenhum motivo. A partir desse caso hipotético, julgue as alternativas: I. Em relação às verbas cabíveis ao assinar a rescisão contratual, Carlos tem direito a: Saldo de Salário; Aviso prévio; férias vencidas e proporcionais +1/3; 13º salário integral e proporcional; FGTS + Multa de 40%; Guias CD/SD. II. Carlos só foi desligado da empresa porque deu causa para tanto, conforme previsão do art. 482 da CLT. III. O contrato por prazo indeterminado possui alguns tipos de término, dentre elas temos Culpa Recíproca e Distrato. Assim, temos como corretas as seguintes afirmativas:
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
Alex é empregado da empresa FFA, contratado por prazo indeterminado. Ocorre que, tinham alguns dias da semana que Alex chegava atrasado. Foi advertido num primeiro momento, porém continuou com os atrasos. Após foi advertido de forma oral e, não bastasse isso, foi suspenso por 4 dias. A empresa não estava mais motivada a manter o empregado em seu quadro por conta de seus atrasos, resolvendo assim desligar o empregado. Sobre esse caso é possível dizer que: I. Trata-se de culpa recíproca, uma vez que o empregado cometeu uma falta, faltando de forma desarrazoada, e a empresa da mesma forma, que desligou o empregado de forma injusta; II. O empregado, haja vista as inúmeras faltas, cometeu uma falta grave, especificamente a desídia, conforme disposto no art. 482, “e” da CLT; III. No caso, haja vista ser falta grave, trata-se Rescisão por justa causa, sendo cabível somente a título de pagamento o saldo de salário; Em relação as afirmativas, pode-se dizer:
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos.
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
Julgue as alternativas: 1) Os descontos no salário podem ser feitos a qualquer tempo, sem o consentimento do empregado; 2) O FGTS deve ser pago até o dia 7 do mês subsequente; 3) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos. Sobre elas:
clt direito direito-do-trabalho
90% confiança
Acerca dos atos processuais, analise as seguintes assertivas: I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. II. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. III. As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório. Está correto o contido em:
atos-processuais cpc2015 direito
86% confiança
São verbas de natureza salarial:
direito direito-do-trabalho remuneracao-e-salario
86% confiança
Julgue as alternativas: Na culpa recíproca as verbas cabíveis são somente as férias proporcionais; As gratificações são verbas de natureza indenizatória; Sofrem reflexo somente o FGTS.
direito direito-do-trabalho remuneracao-e-reflexos
78% confiança
Ana trabalha em um frigorífero das 8 às 22:00. A partir disso, assinale a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho insalubridade
74% confiança
Qual o limite para realização de outros descontos no salário?
descontos-salariais direito direito-do-trabalho
96% confiança
De que forma se verifica a gratificação natalina?
13o-salario calculo-de-verbas-trabalhistas direito

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