Questões de Direito

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92% confiança
O que são fontes materiais? Cite 4 exemplos.
direito fontes-do-direito teoria-geral-do-direito
98% confiança
A diferença entre o sujeito passivo e o sujeito ativo da relação jurídica é que:
direito direito-civil relacao-juridica
94% confiança
Sobre o direito empresarial é correto afirmar que:
direito direito-empresarial teoria-da-empresa
98% confiança
O Município de Aporá-BA editou lei municipal (Lei 045/2011) que emendava o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federativa do Brasil. Segundo nossa apostila, no que tange à hierarquia das normas, assinale a afirmativa correta:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional
62% confiança
Nas sociedades limitadas, é correto afirmar que: 1) A responsabilidade dos sócios é solidária e limitada ao valor do capital social integralizado. 2) Podem sofrer desconsideração da personalidade jurídica em caso de fraude, abuso da personalidade jurídica ou crime (consumerista/ambiental). 3) Só podem ter 2 sócios, não mais que isso. 4) Devem ter dois sócios ou mais. 5) Se tiver 2 sócios obrigatoriamente cada um deles terá 50% das ações da empresa. Assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial sociedade-limitada
94% confiança
Relação jurídica é:
direito nocoes-de-direito relacao-juridica
95% confiança
Assinale a alternativa correta.
direito direito-publico-e-privado teoria-geral-do-direito
86% confiança
Sobre a EIRELI, assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial empresas
95% confiança
É correto afirmar que:
direito introducao-ao-direito teoria-geral-do-direito
92% confiança
Sobre princípio, é correto afirmar que:
direito introducao-ao-direito lindb
92% confiança
Regular é estruturar um sistema de incentivos para a conformação de comportamentos, mediante prescrições ou induções, com o objetivo de alcançar fins socialmente desejáveis, de acordo com a ordem político-jurídica. De acordo com essa definição é correto afirmar:
direito direito-administrativo regulacao
97% confiança
Acerca do impedimento e da suspeição no processo administrativo regulado pela Lei 9.784/1999, assinale a alternativa correta:
direito direito-administrativo lei-97841999
86% confiança
Sobre a fiscalização repressiva é correto afirmar:
direito direito-administrativo fiscalizacao-administrativa
96% confiança
De acordo com a Lei 9.784/1999 é correto afirmar:
direito direito-administrativo lei-97841999
86% confiança
Sobre o consentimento administrativo, uma das etapas da regulação, analise as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa correta: I - Licença é ato público de liberação plenamente vinculado. II - Autorização é ato público de liberação parcialmente vinculado. III - Há atividades que independem de consentimento estatal como, por exemplo, o exercício das atividades de músico e jornalista.
atos-administrativos direito direito-administrativo
92% confiança
Acerca dos recursos administrativos disciplinados na Lei 9.784/1999 é correto afirmar:
direito direito-administrativo lei-97841999
96% confiança
De acordo com a Lei 13.848/2019, art. 4º, a agência reguladora deverá observar, em suas atividades, a devida adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquela necessária ao atendimento do interesse público. Neste caso a norma exige que o processo decisório da agência reguladora atenda ao princípio:
agencias-reguladoras direito direito-administrativo
88% confiança
Maria, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está lotada em órgão de controle interno, razão pela qual passou a aprofundar os seus conhecimentos acerca das peculiaridades e limites para o exercício da autotutela. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
atos-administrativos autotutela direito
93% confiança
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública. I. Xisto exerceu a função de jurado. II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local. III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista. São enquadrado(s) como agentes públicos:
administracao-publica agentes-publicos direito
92% confiança
Considere a caracterização das seguintes situações: I. Fortuito interno. II. Culpa concorrente da vítima. III. Fato exclusivo de terceiro. Correto afirmar que constitui causa atenuante da responsabilidade civil do Estado, que refletirá no cálculo do montante indenizatório, a(s) hipótese(s) descritas em:
direito direito-administrativo responsabilidade-civil-do-estado
90% confiança
Maria, depois de estudar as particularidades atinentes à delimitação do Estado, do Governo e da Administração Pública, concluiu, corretamente, que é um exemplo de ato de governo:
administracao-publica atos-administrativos direito

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