Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, assim como os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
direito direito-constitucional nacionalidade
92% confiança
A partir do artigo mencionado, interprete os riscos da utilização de IA na segurança pública e no sistema de justiça, conforme o texto, assinalando a alternativa que descreve corretamente as consequências da opacidade algorítmica:
direito direitos-fundamentais inteligencia-artificial
78% confiança
Analisar os desdobramentos políticos e legislativos em torno dos projetos concorrentes de regulação de conteúdo, assinale a alternativa correta:
direito direito-digital legislacao
95% confiança
A associação de conceitos de gestão e administração ao profissional do Direito muitas vezes é desafiadora devido ao tradicionalismo e formalidade frequentemente associados a essa área, em contraste com as noções de inovação geralmente vinculadas à gestão e administração. Ainda assim, o empreendedorismo jurídico está ganhando destaque, trazendo consigo novas perspectivas e demandas para os profissionais do Direito. Com base nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao funcionamento do empreendedorismo jurídico:
direito empreendedorismo-juridico gestao
92% confiança
Com o avanço da tecnologia e a crescente concorrência no mercado jurídico, os profissionais do direito estão cada vez mais reconhecendo a importância do marketing jurídico para se destacar e atrair novos clientes. No entanto, é essencial que as estratégias de marketing sejam conduzidas de maneira ética, preservando a integridade da profissão com respeito ao Código de Ética e provimentos da OAB. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
direito etica-profissional marketing-juridico
94% confiança
Considerando a importância do networking para o desenvolvimento profissional no campo jurídico, analise as seguintes afirmações e indique a opção correta: I. O networking eficaz envolve apenas a criação de conexões superficiais com outros profissionais do direito, visando a obtenção de benefícios imediatos. II. Participar de eventos da área jurídica, como conferências, workshops e seminários, é uma estratégia eficaz para expandir sua rede de contatos profissionais. III. Manter um perfil ativo em plataformas de mídia social profissional, como o LinkedIn, pode ser prejudicial ao networking, pois os profissionais do direito tendem a preferir interações presenciais. IV. O networking é um processo bidirecional no qual é importante tanto buscar apoio e orientação quanto oferecer suporte e recursos aos colegas de profissão.
carreira-juridica desenvolvimento-profissional direito
92% confiança
A tutela das minorias é garantida pelo Direito. Há na Constituição e em diversas leis regras que tutelam os grupos minoritários. Qual o motivo para tutelar as minorias?
constituicao direito direitos-fundamentais
90% confiança
No que diz respeito à execução, observe as seguintes afirmativas: I. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. II. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. Estão corretas:
direito direito-processual-civil execucao
86% confiança
Sobre os tipos de imunidade tributária, analise as seguintes proposições: I. Uma imunidade tópica se refere a determinado tributo, limitando a proteção tributária constitucional a certas situações eleitas pela Carta Magna. II. A imunidade excludente ocorre quando a incidência de determinado tributo sobre um fato tributário afasta a incidência de quaisquer outros tributos sobre a mesma situação. III. Uma imunidade real é aquela que recai sobre determinados fatos, bens ou situações. Estão corretas:
direito direito-tributario imunidades
92% confiança
No Sistema Tributário Nacional, a lei complementar é de fundamental importância, pois por meio dela, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
constituicao-federal direito direito-tributario
93% confiança
A petição inicial será considerada inepta nas seguintes situações, EXCETO quando
cpc direito peticao-inicial
93% confiança
A relação entre os direitos humanos e os ordenamentos jurídicos pode ser compreendida por meio de dois processos distintos e complementares: a internacionalização, que estabeleceu os direitos humanos como preocupação de alcance global após a Segunda Guerra Mundial, e a internalização, que se refere à incorporação desses direitos nos sistemas jurídicos nacionais. Sobre esses processos e suas características, analise as afirmativas a seguir: I. O processo de internacionalização consolidou-se no momento de reconstrução do pós-guerra, quando os direitos humanos adquiriram status de preocupação da comunidade internacional. II. O processo de internalização diz respeito à forma como os direitos humanos se relacionam e se incorporam aos direitos reconhecidos e positivados em âmbito nacional, estando em curso nos países signatários da Declaração Universal. III. A internacionalização e a internalização são processos já concluídos e plenamente consolidados em todos os países que ratificaram a Declaração Universal. IV. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na inserção do país no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e no processo de internalização desses direitos. V. Os processos de internacionalização e internalização são independentes entre si, não apresentando relação de complementaridade ou interdependência.
direito direito-constitucional direito-internacional
95% confiança
A relação entre os direitos humanos e os ordenamentos jurídicos pode ser compreendida por meio de dois processos distintos e complementares: a internacionalização, que estabeleceu os direitos humanos como preocupação de alcance global após a Segunda Guerra Mundial, e a internalização, que se refere à incorporação desses direitos nos sistemas jurídicos nacionais. Sobre esses processos e suas características, analise as afirmativas a seguir: I. O processo de internacionalização consolidou-se no momento de reconstrução do pós-guerra, quando os direitos humanos adquiriram status de preocupação da comunidade internacional. II. O processo de internalização diz respeito à forma como os direitos humanos se relacionam e se incorporam aos direitos reconhecidos e positivados em âmbito nacional, estando em curso nos países signatários da Declaração Universal. III. A internacionalização e a internalização são processos já concluídos e plenamente consolidados em todos os países que ratificaram a Declaração Universal. IV. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na inserção do país no sistema internacional de proteção dos direitos humanos e no processo de internalização desses direitos. V. Os processos de internacionalização e internalização são independentes entre si, não apresentando relação de complementaridade ou interdependência. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais afirmativas são corretas.
constituicao-federal direito direito-internacional
92% confiança
A comunicação deve ser levada em consideração pelo governo, como garantia da cidadania, devido ao direito:
administracao-publica cidadania direito
97% confiança
A Defensoria Pública integra o sistema de garantia de direitos e possui papel fundamental na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que usam drogas. Sua atuação articula-se às políticas de saúde e assistência social, especialmente em contextos de criminalização, encarceramento e violações institucionais. Nesse sentido, selecione a alternativa que apresenta o papel da Defensoria Pública.
defensoria-publica direito direitos-humanos
92% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise as afirmativas abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F). A audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.
direito direitos-humanos politicas-publicas
96% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise a afirmativa abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale a afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F): O uso de drogas, por si só, implica perda de direitos constitucionais.
direito direitos-fundamentais politicas-publicas
92% confiança
O atendimento jurídico a pessoas que usam drogas deve ser condicionado à adesão a tratamentos
acesso-a-justica direito direitos-humanos
92% confiança
Considerando todas as seções deste módulo, analise o enunciado abaixo e classifique-o como verdadeiro ou falso: A política de prevenção ao uso de drogas, indicada pelo STF, não tem qualquer relação com as políticas sociais.
controle-de-constitucionalidade direito direitos-fundamentais
92% confiança
Considerando todas as seções deste módulo, analise o enunciado abaixo e classifique como verdadeiro ou falso: A manutenção da criminalização do porte para consumo pessoal na Lei de Drogas contribuiu para a reprodução de vieses raciais e sociais no sistema de justiça criminal.
criminologia direito direito-penal
97% confiança
Ao longo do julgamento do RE 635.659, foram discutidas mudanças na forma como o Estado brasileiro lida com o consumo de drogas, incluindo a oferta de atenção especializada às pessoas que fazem uso de drogas. Assinale qual modelo de atenção para lidar com essas pessoas inspirou o STF.
direito direito-constitucional politica-de-drogas