Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
22 - En el ejercicio de sus respectivas competencias, podrán delegar en las entidades locales el ejercicio de sus competencias:
direito direito-administrativo organizacao-territorial
62% confiança
Según el artículo 7º de la ley de incompatibilidades, ¿qué requisito, de entre las siguientes respuestas, es necesario para autorizar la compatibilidad de actividades públicas?
direito direito-administrativo incompatibilidades
93% confiança
Según el art. 49 de la ley 7/85, LRBRL, la aprobación de las ordenanzas locales se ajustará al siguiente procedimiento:
direito direito-administrativo administracao-publica
86% confiança
La JGL está integrada, además de por el Alcalde:
direito direito-administrativo regime-local
92% confiança
¿Qué principio fundamental informará, con carácter transversal, la actuación de todos los Poderes Públicos?
direito direito-constitucional igualdade-de-genero
92% confiança
Siguiendo el artículo 23 de la Ley 7/1985, de 2 de abril, la designación de los Tenientes de Alcalde se realiza:
direito direito-administrativo administracao-publica
90% confiança
Cualquier comportamiento realizado en función del sexo de una persona, con el propósito o el efecto de atentar contra su dignidad y de crear un entorno intimidatorio, degradante u ofensivo:
direito direito-do-trabalho igualdade-de-genero
92% confiança
¿A quienes corresponde el gobierno y la administración municipal de acuerdo con la Ley Reguladora de las bases de régimen local?
direito direito-administrativo regime-local
95% confiança
"Em um ordenamento jurídico dotado de Constituição rígida, para que uma norma seja válida além de vigente, não basta que tenha sido emanada com as formas predispostas para sua produção, mas também é necessário que seus conteúdos substanciais respeitem os princípios e os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição". (FERRAJOLI, L. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 66). A citação refere-se à análise da:
direito direito-constitucional teoria-do-direito
95% confiança
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:
direito direito-penal lei-penal-no-tempo
86% confiança
Sobre a sucessão de leis penais no tempo, marque a alternativa correta.
direito direito-penal lei-penal-no-tempo
86% confiança
O Código Penal brasileiro determinou a aplicação da lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada. Nesse caso, o legislador impôs que:
direito direito-penal lei-penal-no-espaco
93% confiança
Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas. No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
direito direito-penal interpretacao-da-lei
98% confiança
Marque a alternativa que contempla a teoria adotada pelo Código Penal que determina o tempo do crime.
direito direito-penal codigo-penal
97% confiança
Sobre a hipótese de prática de crimes cometidos por brasileiros fora do espaço do território nacional, é possível dizer que:
direito direito-penal aplicacao-da-lei-penal
92% confiança
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
direito direito-penal interpretação-da-lei-penal
88% confiança
No que tange ao tema das fontes das normas penais, é correto afirmar que são fontes formais:
direito direito-penal teoria-da-lei-penal
90% confiança
"A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficiente se não pudéssemos executá-la, a fim de fazer valer a decisão nela contida" (GRECO, 2017, p. 2017). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
direito direito-penal cooperação-jurídica-internacional
78% confiança
A Lei 8429/92 e a Lei 8072/90 são dois exemplos de normas jurídicas que trazem em seu conteúdo a criminalização de condutas mediante a aplicabilidade de penas aos seus agentes. Com relação à efetividade normativa e a análise das respectivas leis no contexto dos estudos da legislação simbólica, é correto afirmar que:
direito direito-penal legislacao-simbolica
90% confiança
Marque a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre o processo constitucional no Estado Democrático de Direito.
direito direito-constitucional processo-constitucional
95% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
direito direito-processual-penal inquerito-policial

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