Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requer eu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
direito direito-processual-penal inquerito-policial
98% confiança
(NC-UFPR/2021) A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas "a" e "e", respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
direito direito-penal direito-constitucional
62% confiança
Marque a alternativa correta em relação ao estudo comparativo dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo.
direito direito-processual-penal sistemas-processuais-penais
78% confiança
O direito penal brasileiro vigente, quando lido e compreendido sob a perspectiva do texto da Constituição brasileira de 1988, deve ser interpretado e aplicado no contexto dos princípios da legalidade, tipicidade penal, anterioridade da norma penal, dignidade humana e segurança jurídica. Por isso, é correto afirmar que:
direito direito-penal constitucional
86% confiança
Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da investigação, comprovou-se que ela atuava como “mula” pela primeira vez em razão de dificuldades financeiras recentes. Considerando esse caso, é correto afirmar que essa mulher
direito direito-penal lei-de-drogas
86% confiança
Según el artículo 7º de la ley 53/84. ¿Cuál de las siguientes afirmaciones es correcta?
direito direito-administrativo incompatibilidades
93% confiança
Según la ley 7/85 de 2 de abril, la aprobación de las ordenanzas locales se someterá a información pública y audiencia a los interesados para la presentación de reclamaciones y sugerencias por el plazo:
direito direito-administrativo administracao-publica
92% confiança
Complete la siguiente frase referente al art. 27 de la LO 1/2004 de violencia de género: Cuando las víctimas de violencia de género careciesen de rentas superiores, en cómputo mensual, al 75 por 100 del salario mínimo interprofesional, __________________, recibirán una ayuda de pago único.
direito direito-espanhol violencia-de-genero
99% confiança
¿Qué artículo de la constitución incorpora el derecho de todos a la vida y a la integridad física y moral sin que en ningún caso puedan ser sometidos a torturas ni a penas o tratos inhumanos o degradantes?
direito direito-constitucional constituicao-espanhola
86% confiança
A la vista de la evolución e impacto de las políticas de igualdad en el mercado laboral, se encargará de determinar los contratos de la administración general del estado y de sus organismos públicos que obligatoriamente deberán incluir entre sus condiciones de ejecución medidas tendentes a promover la igualdad efectiva entre mujeres y hombres en el mercado de trabajo, conforme a lo previsto en la legislación de contratos del sector público:
direito direito-administrativo contratacao-publica
88% confiança
En las prácticas o tareas de revisión y mantenimiento, ¿los bomberos están sujetos a la LPRL?
direito seguranca-do-trabalho prevencao-de-riscos-laborais
78% confiança
De quién es competencia, dentro de la diputación, ejercitar acciones judiciales en caso de urgencia:
direito direito-administrativo administracao-publica
90% confiança
Según la indica el artículo 51 de la Ley Orgánica de Igualdad, cuando el periodo de vacaciones coincida con una incapacidad temporal derivada del embarazo, parto o lactancia natural, o con el permiso de maternidad, o con su ampliación por lactancia, la empleada pública tendrá:
direito legislacao igualdade
90% confiança
Según la ley 7/1985. No es un servicio que se exija en todos los municipios cualquiera que sea su población...
direito direito-administrativo administracao-publica
92% confiança
En qué artículo establece la ley orgánica de igualdad el concepto de acciones positivas para hacer efectivo el derecho a la igualdad:
direito direito-espanhol igualdade-de-genero
86% confiança
¿Qué plazo tienen las sociedades mercantiles obligadas a presentar cuenta de pérdidas y ganancias no abreviada para procurar una presencia equilibrada de mujeres y hombres en su Consejo de administración?
direito direito-societario igualdade-de-genero
86% confiança
¿Qué ocurrirá si por el ejercicio de cualquier actividad compatible se incurre en una falta disciplinaria que en la resolución sancionadora se califica de grave o muy grave?
direito direito-administrativo regime-disciplinar
86% confiança
Según establece la Ley 7/1985 de 2 de abril:
direito direito-administrativo regime-local
95% confiança
1) Com o advento da tecnologia, os dados pessoais dos clientes passaram a ser utilizados para finalidades indevidas, como compartilhamento de dados entre empresas, sem a devida autorização dos clientes. O Facebook foi uma das empresas convidada a prestar esclarecimentos acerca do compartilhamento de dados de pessoas cadastradas na rede para outras empresas, que os utilizavam para definir padrões de consumo e enviar notificações não autorizadas. Amparado por um movimento global, essa discussão sobre proteção de dados ganhou destaque na sociedade e estimulou a delimitação de parâmetros éticos e legais acerca da coleta, do armazenamento e do uso de dados dos clientes. Foi somente em 2018, que se implementou a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, que passou a servir como base de práticas e políticas das empresas sobre o tema. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que descreve uma prática que esteja em conformidade com a LGPD no Brasil:
direito lgpd protecao-de-dados
78% confiança
10 - Una vez dentro de la unidad, se producirá el cese como especialista del URITEC por alguna de las siguientes razones (marca la incorrecta):
direito legislacao normas-institucionais
86% confiança
El acceso a la información sobre el contenido de los planes de igualdad y la consecución de sus objetivos está garantizado:
direito direito-do-trabalho igualdade

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