Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Los proyectos de disposiciones de carácter general y los planes de especial relevancia que se sometan a la aprobación del Consejo de Ministros deberán incorporar:
direito administracao-publica igualdade-de-genero
84% confiança
En los litigios sobre acoso sexual y acoso por razón de sexo:
direito direito-do-trabalho igualdade-de-genero
90% confiança
¿En qué título de la Ley de Igualdad se establece el objeto y el ámbito de aplicación de la Ley?
direito legislacao igualdade
93% confiança
Indique la respuesta incorrecta respecto a las acciones positivas adoptadas por los poderes públicos:
direito direito-constitucional igualdade-de-genero
78% confiança
Será legitimada en los litigios sobre acoso sexual y acoso por razón de sexo:
direito direito-do-trabalho igualdade-de-genero
86% confiança
Las sociedades obligadas a presentar cuenta de pérdidas y ganancias no abreviada procurarán incluir en su consejo de administración un número de mujeres que permita alcanzar una presencia equilibrada de mujeres y hombres en un plazo de:
direito legislacao igualdade-de-genero
86% confiança
El ministerio de trabajo y asuntos sociales controlará que las empresas que obtengan el distintivo mantengan permanentemente la aplicación de políticas de igualdad de trato y de oportunidades con sus trabajadores y trabajadoras, y en caso de incumplirlas:
direito legislacao-trabalhista igualdade-de-genero
90% confiança
En la LO 3/2007 de igualdad, las políticas públicas se contemplan en:
direito direito-espanhol igualdade-de-genero
78% confiança
Marque a opção correta considerando os princípios constitucionais que asseguram a democraticidade do processo penal garantista brasileiro.
direito direito-constitucional processo-penal
70% confiança
Levando em conta a comparação entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório no entendimento do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
direito direito-processual-penal sistemas-processuais
68% confiança
Considerando o instituto do lawfare e a política criminal brasileira de combate e repressão do uso e da comercialização de drogas no Brasil, assinale a alternativa correta.
direito direito-penal politica-criminal
95% confiança
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta a partir da relação entre os princípios da legalidade e da tipicidade penal e os propósitos e objetivos do direito penal no Brasil.
direito direito-penal principios-do-direito-penal
72% confiança
Trabalhe com a seguinte hipótese: suponha que determinado Município tenha ajuizado ação de desapropriação por utilidade pública no ano de 2024 com o objetivo de obter imóvel no qual pudesse construir um hospital, tendo indicado como valor do imóvel, a quantia total de R$ 800.000,00 que, depositada, possibilitou acesso provisório na posse dos bens, por ter o juízo acolhido a alegação de urgência. Após a instrução processual, o pedido de desapropriação em primeira instância foi julgado procedente, e foi fixada a indenização em R$ 1.700.000,00, tendo o juízo se baseado em prova pericial de avaliação do bem. O juízo determinou, ainda, que a diferença entre o valor final e o depositado para imissão provisória na posse fosse complementada via depósito judicial em dinheiro. O Município, por sua vez, defende em grau de recurso que a diferença deve ser paga por precatório. Diante deste cenário: explique quais dispositivos constitucionais embasam a argumentação recursal do Município e quais poderiam ser apresentados pela parte recorrida para justificar a manutenção da sentença. Supondo que a Administração Pública esteja em mora com o pagamento de seus Precatórios, fazendo o pagamento de suas condenações transitadas em julgado de forma atrasada em relação ao prazo constitucional, explique de que forma deverá ser solucionado o impasse, ao se proceder ao julgamento do apelo do Município, ou seja, explique de que forma deverá ser realizado o pagamento da diferença entre o valor final e o depositado para imissão provisória na posse e o porquê.
direito direito-constitucional desapropriacao
88% confiança
O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal - a valorativa e a pragmática - apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal, assim como, inversamente, entre reduzida dignidade penal e desnecessidade de tutela penal. (CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. A Constituição e crime: uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa Editora, 1995, p. 424.) Nesse tópico, o tema central do raciocínio da jurista portuguesa radica primacialmente no campo da ideia constitucional de:
direito direito-constitucional direito-penal
92% confiança
O Direito Penal tem como característica
direito direito-penal teoria-geral-do-direito-penal
88% confiança
Não são fontes do Direito Penal:
direito direito-penal fontes-do-direito
98% confiança
O princípio disposto no Código Penal e na Constituição a partir da conhecida frase "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal" é conhecido como:
direito direito-penal principios-do-direito-penal
90% confiança
A função simbólica do Direito Penal:
direito direito-penal politica-criminal
90% confiança
O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)/do(s) ______ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu. A expressão faltante na assertiva é a seguinte:
direito direito-penal fontes-do-direito
97% confiança
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
direito direito-penal teoria-do-crime
62% confiança
Sobre o "tema fontes" (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta
direito direito-penal fontes-do-direito

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