Questões de Direito

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86% confiança
Sobre a digitalização dos processos licitatórios: I. A Nova Lei de Licitações exige a digitalização total dos processos licitatórios. II. Processos licitatórios podem ser conduzidos parcialmente em formatos não digitais. III. A nova lei prevê a utilização exclusiva de papel em todos os processos licitatórios. IV. A digitalização visa aumentar a transparência e eficiência dos processos. Escolha uma opção:
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
Quanto à aplicação subsidiária da NLL, marque a alternativa incorreta:
direito direito-administrativo lei-141332021
78% confiança
Em relação aos procedimentos regulados pela NLL, identifique a opção falsa:
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Levando em consideração, a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, assinale a alternativa correta:
corte-interamericana-de-direitos-humanos direito direitos-humanos
92% confiança
Os critérios de julgamento, são definidos de acordo com a modalidade adotada. Nessa direção, pode-se dizer que os critérios de julgamento são as referências para a avaliação das propostas. Ou seja, as propostas de preços serão avaliadas de acordo com o critério de julgamento escolhido para a licitação. É importante destacar que sempre haverá um critério por modalidade. Logo, toda licitação será composta por uma modalidade (escolhida de acordo com a natureza do objeto) e um critério de julgamento (escolhido em decorrência da modalidade escolhida). Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os maiores parâmetros de qualidade definidos no edital de licitação; II. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos; III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Está correto o que se afirma em:
criterios-de-julgamento direito lei-141332021
86% confiança
Considerando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que adotou uma medida de compensação no caso de prisão em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e do Complexo Penitenciário de Curado, estabelecendo que, como havia uma taxa de ocupação equivalente a 200% da capacidade de vagas, para cada dia de pena ilícita, deveriam ser contados dois dias de pena lícita, assinale a alternativa correta:
direito direitos-humanos execucao-penal
92% confiança
Sobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa correta:
cumprimento-de-sentenca direito liquidacao-de-sentenca
96% confiança
Em qual das situações abaixo ocorrerá o julgamento antecipado do mérito?
cpc direito direito-processual-civil
95% confiança
Qual das seguintes modalidades de intervenção de terceiros pressupõe a existência de um vínculo de responsabilidade entre o terceiro e uma das partes, podendo o terceiro ser chamado a integrar o processo para responder pela obrigação?
direito intervencao-de-terceiros processo-civil
96% confiança
Em qual modalidade de intervenção de terceiros o terceiro ingressa no processo para auxiliar uma das partes, sem, contudo, substituir sua atuação?
direito direito-processual-civil intervencao-de-terceiros
93% confiança
Acerca do tema competência, nos termos do Decreto-Lei nº. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), são critérios para sua determinação, salvo:
competencia direito processo-penal
97% confiança
O que é o litisconsórcio?
direito direito-processual-civil partes-e-litisconsorcio
82% confiança
A respeito da responsabilidade civil por fato de terceiro, é correto afirmar que:
direito direito-civil responsabilidade-civil
96% confiança
Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar que:
comodato contratos direito
95% confiança
No que diz respeito ao direito de vizinhança, é correto afirmar que:
direito direito-civil direito-das-coisas
92% confiança
Sobre o contrato de prestação de serviço, é correto afirmar que:
contratos direito direito-civil
92% confiança
No tema prova no processo penal, assinale a alternativa correta, de acordo com o que consta do Decreto-Lei nº. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
direito processo-penal provas
90% confiança
Em relação à disciplina das exceções no Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), é correto afirmar que:
codigo-de-processo-penal direito excecoes
88% confiança
No que tange à determinação da competência por conexão ou continência, nos termos disciplinados no Decreto-Lei n°. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), é correto afirmar que:
competencia conexao-e-continencia direito
93% confiança
Acerca do tema competência, nos termos do Decreto-Lei n°. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), são critérios para sua determinação, salvo:
competencia direito processo-penal
86% confiança
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao?
direito direito-tributario itcmd

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