Questões de Direito

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78% confiança
Os contratos de trabalho especial têm sua própria legislação, como segue:
contratos-de-trabalho direito direito-do-trabalho
86% confiança
Com relação as principais fontes do direito trabalhista, em relação as obrigações trabalhistas, podemos afirmar que: I- As Fontes Heterônomas que são as regras impostas unilateralmente ou por algum agente externo, tais como: Constituição Federal, Leis, Decretos e sentença normativa. II- Fontes Autônomas que são as regras estabelecidas de comum acordo entre os interessados, como o contrato de trabalho, o Regulamento Interno de uma empresa quando elaborado de comum acordo com os empregados, os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas de Trabalho. III- Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale apenas a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho fontes-do-direito
88% confiança
Os princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho são: I - IN DUBIO PRO OPERARIO: quer dizer que na dúvida, se decide em favor do trabalhador. II - DUALIDADE DE NORMAS: quando ocorrer hipótese de duas normas sobre a mesma questão, sempre deve ser aplicada a mais favorável ao trabalhador. III - DIREITO ADQUIRIDO: quando as condições benéficas conquistadas pelo trabalhador não podem ser suprimidas. Assinale apenas a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho principios
86% confiança
Caso haja a dispensa do empregado no transcurso do período de ________ contratual ou nos três meses subsequentes ao seu ________ ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, uma multa a ser estabelecida em convenção ou ________.
contrato-de-trabalho direito direito-do-trabalho
95% confiança
Qual a lei específica que criminaliza o bullying e o cyberbullying, apresentando informações sobre o Código Penal e punições para os autores da violência?
crimes-digitais direito direito-penal
94% confiança
Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
direito direito-tributario itcmd
92% confiança
Julgue os itens a seguir considerando as disposições da Lei n.º 9.469/1997, que dispõe, entre outros aspectos, sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta. I. Poderão ser criadas câmaras especializadas para analisar e formular propostas de acordos ou transações que visem terminar litígios e cuja realização tenha sido autorizada pelo advogado‑geral da União. II. O representante judicial da União efetuará a inscrição em dívida ativa de créditos, ainda que verificada a prescrição destes. III. Cabe ao advogado‑geral da União a decisão final quanto à celebração do termo de ajustamento de conduta para prevenir ou terminar litígios. IV. A representação judicial das autarquias e fundações públicas por seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos efetivos dos respectivos quadros, depende da apresentação do instrumento de mandato. Estão certos apenas os itens:
direito direito-administrativo legislacao-da-agu
86% confiança
Das regras aplicáveis ao benefício de prestação continuada (BPC), regulado pela Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), assinale a opção correta.
assistencia-social bpcloas direito
92% confiança
Com base na Lei Complementar n.º 73/1993, que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), assinale a opção correta.
advocacia-geral-da-uniao direito direito-administrativo
98% confiança
Com fundamento na Lei n.º 9.028/1995, assinale a opção correta.
advocacia-geral-da-uniao direito direito-administrativo
82% confiança
Julgue os itens a seguir considerando as disposições da Lei n.º 9.469/1997, que dispõe, entre outros aspectos, sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta. I Poderão ser criadas câmaras especializadas para analisar e formular propostas de acordos ou transações que visem terminar litígios e cuja realização tenha sido autorizada pelo advogado‑geral da União. II O representante judicial da União efetivará a inscrição em dívida ativa de créditos, ainda que verificada a prescrição deles. III Cabe ao advogado‑geral da União a decisão final quanto à celebração do termo de ajustamento de conduta para prevenir ou terminar litígios. IV A representação judicial das autarquias e fundações públicas por seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos efetivos dos respectivos quadros, depende da apresentação do instrumento de mandato. Estão certos apenas os itens
direito direito-administrativo legislacao-da-agu
78% confiança
Acerca das regras aplicáveis ao benefício de prestação continuada (BPC), regulado pela Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), assinale a opção correta.
assistencia-social bpcloas direito
95% confiança
Considere o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em atuação jurisdicional, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interposto for:
cpc direito direito-processual-civil
95% confiança
De acordo com o Código de Processo CIVIL, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
cpc direito direito-processual-civil
94% confiança
No processo regido pelo Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
cpc direito processo-civil
93% confiança
No Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores:
cpc-2015 direito precedentes-judiciais
95% confiança
O Código de Processo Civil, ao disciplinar o sistema de precedentes judiciais, estabelece que, na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF, dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
cpc2015 direito direito-processual-civil
92% confiança
No que diz respeito à apuração do quantum debeatur, o Código de Processo Civil estabelece que, quando a determinação do valor da condenação depender apenas de simples cálculos aritméticos, o credor
cumprimento-de-sentenca direito direito-processual-civil
96% confiança
Conforme o Código de Processo Civil, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar multa ao agravado quando o agravo interno for
cpc direito processo-civil
88% confiança
De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, a propositura de ação civil pública para questionar a constitucionalidade ou legalidade de determinado tributo em defesa de contribuintes individualmente considerados
acao-civil-publica direito direito-processual-coletivo
95% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa na fase de liquidação de sentença é cabível
agravo-de-instrumento direito processo-civil