Questões de Direito

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86% confiança
Segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, integram o conteúdo da dignidade da pessoa humana, exceto:
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
95% confiança
Assinale a alternativa correta sobre o nome na perspectiva dos direitos da personalidade:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
92% confiança
(QUADRIX/2021- Adaptada) O fenômeno jurídico conhecido como "constitucionalização do direito privado" vem transformando a forma como se interpreta o Direito Civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
direito direito-constitucional direito-civil
93% confiança
Os direitos da personalidade encontram-se expressamente previstos entre os artigos 11 e 21 do Código Civil brasileiro. Dentre seus objetivos, ressalta-se a proteção jurídico-legal do patrimônio existencial e da dignidade da pessoa humana. A partir da temática apresentada, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
86% confiança
A constitucionalização do direito civil promoveu, em realidade, uma transformação da hermenêutica jurídica. Acerca do tema, analise as proposições abaixo e a relação entre elas. I. A autonomia privada guarda relação com o direito de cada indivíduo de gerir sua própria vida, conforme suas próprias convicções, em homenagem ao princípio da liberdade. PORQUE II. A autonomia privada compreende a liberdade a partir de uma ótica liberal individual. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
direito direito-civil direito-constitucional
94% confiança
(FAUEL/2017 - Adaptada) A constitucionalização do Direito Civil é um fenômeno jurídico contemporâneo de aproximação entre o Direito Civil e a Constituição Federal. Acerca do tema, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário. II. O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. III. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas. IV. A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.
direito direito-civil direito-constitucional
86% confiança
A Bioética e o Biodireito são duas recentes áreas do conhecimento científico que possuem como objeto de investigação o estudo dos reflexos que os avanços biotecnológicos causam na Medicina, bem como na seara ética e jurídica. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta:
direito biodireito bioetica
83% confiança
(FCC/2016 - Adaptada) Em relação ao fenômeno da "constitucionalização" do Direito, impactando as diversas disciplinas jurídicas, como, por exemplo, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal etc., e a força normativa da Constituição, considere: I. A nova ordem constitucional inaugurada em 1988 tratou de consolidar a força normativa e a supremacia da Constituição, muito embora mantida a centralidade normativo-axiológica do Código Civil no ordenamento jurídico brasileiro. II. No âmbito do Direito Privado, a eficácia entre particulares (ou vertical) dos direitos fundamentais é um exemplo significativo da força normativa da Constituição e da "constitucionalização" do Direito Civil. III. Não obstante a força normativa da Constituição e o novo rol de direitos fundamentais consagrado pela Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico brasileiro ainda se encontra assentado normativamente em um paradigma ou tradição liberal-individualista. IV. A "despatrimonialização" do Direito Civil, conforme sustentada por parte da doutrina, é reflexo da centralidade que o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais passam a ocupar no âmbito do Direito Privado, notadamente após a Constituição Federal de 1988. Está correto o que se afirma em:
direito direito-constitucional teoria-da-constituicao
96% confiança
(CEFETBAHIA/2018 - Adaptada) Com a constitucionalização do direito civil, as normas que regem as relações sociais passaram a ter um vetor de interpretação enraizado na dignidade da pessoa humana. Acerca das normas aplicáveis ao direito de família, assinale a alternativa correta.
direito direito-civil direito-de-familia
96% confiança
Os direitos da personalidade estão previstos entre os arts. 11 e 21 do Código Civil e possuem relação de próxima afinidade com o princípio da dignidade humana. Sobre as características dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.
direito direito-civil direitos-da-personalidade
92% confiança
A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege e regulamenta juridicamente as relações entre particulares, de modo a garantir a proteção integral da igualdade, liberdade e não discriminação nas relações contratuais. Com relação à aplicabilidade do macroprincípio da dignidade humana no âmbito do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direitos-da-personalidade
84% confiança
A constitucionalização do Direito Civil foi responsável pela revisitação teórica dos conceitos relacionados à autonomia das pessoas humanas, especialmente no que tange à construção de relações envolvendo direitos e bens de natureza privada. Essa revisitação foi possível a partir da interpretação extensiva e sistemática do direito fundamental à liberdade. Com relação à distinção conceitual envolvendo autonomia privada e autonomia da vontade, frente ao direito fundamental à liberdade, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil direito-constitucional
88% confiança
O texto da Constituição brasileira de 1988 é o critério regente para a interpretação e a compreensão do direito das famílias. Nesse sentido, ao Estado não caberá definir de forma fechada e hermética o conceito de família, devendo reconhecer jurídico-constitucionalmente as formas livres, dignas, igualitárias e não discriminatórias de constituir entidades familiares. A partir do tema ora exposto, assinale a alternativa correta quanto às espécies de entidades familiares admitidas no ordenamento jurídico-constitucional-civil brasileiro:
direito direito-civil direito-das-familias
92% confiança
O Código Civil brasileiro de 2002 é caracterizado pela despatrimonialização, tendo sido construído a partir dos valores da eticidade, socialidade e operacionalidade. Com relação à temática proposta, assinale a alternativa correta:
direito direito-civil codigo-civil
95% confiança
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
direito direito-civil pessoas-juridicas
97% confiança
Nos termos do Código Civil, NÃO constitui uma pessoa jurídica de direito privado:
direito direito-civil pessoas-juridicas
95% confiança
São pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:
direito direito-civil pessoas-juridicas
93% confiança
São pessoas jurídicas de direito privado interno:
direito direito-civil pessoas-juridicas
92% confiança
A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:
direito direito-civil pessoas-juridicas
95% confiança
Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
direito direito-civil pessoa-juridica
98% confiança
De acordo com o Código Civil 2002, são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
direito direito-civil pessoas-juridicas

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