Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
cpc direito gratuidade-da-justica
94% confiança
Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, a condenação em honorários advocatícios
acao-civil-publica direito honorarios-advocaticios
92% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), ocorrendo a morte de qualquer das partes,
cpc direito processo-civil
96% confiança
Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é
direito direito-constitucional mandado-de-seguranca
92% confiança
À luz do que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a opção correta.
cpc2015 direito direito-processual-civil
92% confiança
Acerca dos princípios e das disposições gerais que regem as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
direito direito-administrativo lei-141332021
92% confiança
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
direito direito-administrativo lei-141332021
97% confiança
A norma constitucional que produz efeitos imediatos e que pode ser restringida pelo legislador infraconstitucional é considerada norma
direito direito-constitucional eficacia-e-aplicabilidade
96% confiança
De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção que indica legitimado especial para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
adi controle-de-constitucionalidade direito
92% confiança
Beatriz, mediante a utilização de artifícios fraudulentos, convenceu Carlos a lhe entregar determinada quantia em dinheiro sob a falsa promessa de intermediar a aquisição de um veículo. A entrega do valor ocorreu na cidade Alfa, ocasião em que a vítima foi induzida em erro e sofreu prejuízo patrimonial. Após a descoberta da fraude, instaurou-se inquérito policial para apuração da suposta prática do crime de estelionato. Concluída a investigação, surgiu divergência acerca do juízo competente para processar e julgar a futura ação penal, diante da necessidade de definição da competência territorial para o julgamento do caso. À luz das disposições do Código de Processo Penal (CPP) relativas à competência territorial, é correto afirmar que a competência será:
competencia competencia-territorial direito
92% confiança
Na Vara Cível de determinada Comarca do Estado de Minas Gerais, tramitam dois processos diversos, sob o rito comum. Em cada um dos processos figura uma pessoa idosa no polo ativo: João, com 73 anos de idade, e Maria, com 82 anos de idade. Ambos pleiteiam a prioridade na tramitação processual com base na Lei Federal nº 10.741/2003. Com fulcro no Estatuto da Pessoa Idosa e, ainda, tendo em vista as regras sobre a prioridade de tramitação processual no caso hipotético, ao organizar a ordem de processos para conclusão ao magistrado, o estagiário de pós-graduação em direito deverá, corretamente, considerar que:
direito direito-processual-civil estatuto-da-pessoa-idosa
62% confiança
O Conselho Tutelar do município Alfa recebeu uma denúncia relatando que a adolescente Vanessa, de 14 anos, vinha apresentando reiteradas faltas injustificadas na instituição de ensino "Colégio Particular Ltda.", sem adoção de medidas efetivas de controle ou comunicação aos órgãos de proteção. Em apuração preliminar, constatou-se que a Vara da Infância e Juventude havia expedido determinação expressa à instituição de ensino para implementar controle rigoroso de frequência, com registro sistemático de presença e comunicação imediata ao Conselho Tutelar e aos responsáveis legais em caso de evasão ou ausência reiterada. Apesar da ordem judicial, a instituição de ensino deixou de adotar os mecanismos determinados, limitando-se a registros internos sem qualquer comunicação externa. Paralelamente, verificou-se que os genitores, embora tenham sido posteriormente cientificados pelo Conselho Tutelar após fiscalização, permaneceram inertes quanto à situação escolar da filha, alegando dificuldades financeiras e ausência de rede de apoio familiar. Diante desses fatos, o Ministério Público instaurou procedimento de apuração de infração administrativa, imputando à instituição de ensino e aos responsáveis legais a seguinte conduta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "Art. 249 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar." Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Após a instauração do procedimento, mas antes da prolação da decisão, Vanessa atingiu a maioridade civil, razão pela qual requereu a improcedência do pedido em relação à sanção pecuniária, sustentando a perda de objeto da medida. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
direito eca infracao-administrativa
93% confiança
Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
competencia-constitucional direito direito-do-trabalho
86% confiança
Assinale a alternativa que retrata a situação de intervalos não remunerados conforme trata a Consolidação das Leis Trabalhistas:
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
Em relação às atividades insalubres ou perigosas é correto afirmar que:
clt direito direito-do-trabalho
93% confiança
Conforme o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre adicional de insalubridade, assinale a alternativa correta:
adicional-de-insalubridade direito direito-do-trabalho
92% confiança
Entre as características dos contratos, temos:
contratos direito direito-civil
95% confiança
Quando o empregador encerrar o vínculo de emprego mantido com seus empregados e tiver interesse no término da relação de emprego mantida com o trabalhador, nesta situação, o empregador poderá demitir o trabalhador. Assinale a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho rescisao-do-contrato-de-trabalho
92% confiança
O artigo 7º inciso V da Constituição Federal determina que nenhum empregado pode receber menos que o valor do __________, que é realizado pelas normas convencionais (__________). Assinale a alternativa correta:
constituicao-federal direito direito-do-trabalho
96% confiança
Caso a decisão do empregado em não mais prestar serviços ao seu empregador, encerrando o vínculo de emprego com o mesmo, por decisão unilateral do empregado. Qual o tipo de demissão?
direito direito-do-trabalho rescisao-do-contrato-de-trabalho
74% confiança
Quais casos são suspensão e os que são suspensão e interrupção de contrato de trabalho?
contrato-de-trabalho direito direito-do-trabalho