Questões de Direito Constitucional

Explore questões resolvidas de Direito Constitucional. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

78% confiança
Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
direito direito-constitucional ponderacao-de-direitos
86% confiança
"A razoabilidade estrutura a aplicação de outras normas, princípios e regras, notadamente das regras. A razoabilidade é usada com vários sentidos. Fala-se em razoabilidade de uma alegação, razoabilidade de uma interpretação, razoabilidade de uma restrição, razoabilidade do fim legal, razoabilidade da função legislativa. Enfim, a razoabilidade é utilizada em vários contextos e com várias finalidades." (Ávila, 2006. p. 138-139). Levando em consideração a doutrina especializada sobre a Teoria dos Princípios, a alternativa que mais se aproxima da razoabilidade como equidade é
direito direito-constitucional teoria-dos-principios
88% confiança
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69). A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica organizacao-do-estado
86% confiança
Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e em suas alterações posteriores acerca da Defensoria Pública na arquitetura constitucional brasileira, bem como no entendimento da doutrina especializada sobre o tema, é correto afirmar que
defensoria-publica direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica
96% confiança
"Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais" (Brasil, 1988, p. 81). Segundo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
constituicao-federal-de-1988 defensoria-publica direito-constitucional
78% confiança
"A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados" (Brasil, 1988, p. 83). Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a Defensoria Pública, é correto afirmar que
defensoria-publica direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica
97% confiança
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual é um planejamento de médio prazo que ordena as ações do governo quanto aos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos. Por ser um instrumento de administração pública, o plano plurianual deve estabelecer:
direito direito-constitucional orcamento-publico
93% confiança
A história do direito de greve no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. O movimento paredista já foi um ilícito penal, sendo proibido e duramente reprimido pela legislação brasileira, quanto um direito protegido pela Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, a depender do momento histórico vivenciado pela sociedade brasileira. Com base nessas informações, marque a alternativa correta.
direito direito-constitucional direito-do-trabalho
90% confiança
A greve é um direito fundamental coletivo, previsto no art. 9º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a liberdade para decidir sobre o momento de deflagrar a greve e sobre os direitos que devem por meio dela defender. Apesar disso, o direito de greve deve ser exercido dentro de determinados limites. Com base nessa afirmação, marque a alternativa correta.
direito direito-constitucional direito-do-trabalho
95% confiança
O Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a fim de proteger os índios brasileiros, estabeleceu os direitos dos índios. Podemos dizer que uma garantia estabelecida em lei é
direito direito-constitucional direitos-dos-povos-indigenas
92% confiança
A relação entre constitucionalismo e Direito Penal é:
constitucionalizacao-do-direito-penal direito direito-constitucional
92% confiança
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O Decreto Legislativo é o instrumento normativo por meio do qual são materializadas as competências exclusivas do Congresso Nacional. II. Os efeitos decorrentes da medida provisória não convertida em lei devem ser regulamentados por Decreto Legislativo. III. As Resoluções não são atos normativos. IV. As matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são regulamentadas por meio de Resoluções. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
direito-constitucional especies-normativas processo-legislativo
62% confiança
As emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções são as espécies normativas primárias, conforme o disposto no art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Fonte: Saraiva Educacional A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As medidas provisórias são atos com força de lei. ( ) Nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral são algumas matérias que não podem ser reguladas por medidas provisórias. ( ) Criada uma medida provisória, ela deve ser encaminhada imediatamente para o Congresso Nacional que deverá analisar a pertinência ou não da medida. ( ) As medidas provisórias têm a relevância ou urgência como requisitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito-constitucional medidas-provisorias processo-legislativo
55% confiança
“A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, deflagradora, iniciadora, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchidos todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie normativa” Fonte LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed. Saraiva: 2021. São Paulo; p. 645. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República. ( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentação de projetos de lei. ( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada às leis complementares. ( ) Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que não trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito direito-constitucional iniciativa-legislativa
98% confiança
Analise a afirmativa a seguir. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da _______, dos Estados, do Distrito Federal e dos ______ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _______, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta as palavras que completam correta e respectivamente o disposto constitucional.
administracao-publica direito-constitucional principios-constitucionais
98% confiança
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta deve obedecer a cinco princípios básicos. Qual princípio exige que o administrador público atue de forma ética, honesta e leal?
administracao-publica direito direito-constitucional
98% confiança
Qual função essencial à Justiça tem como papel institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?
direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica ministerio-publico
98% confiança
A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa correta, a qual apresenta o conteúdo expresso no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
constituicao-federal direito direito-a-saude
96% confiança
A Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, foi fundamental nesse processo, ao tornar obrigatória e gratuita a educação para todos os indivíduos entre
constituicao-federal direito-constitucional educacao-basica
86% confiança
Como os projetos aprovados nas casas legislativas?
direito direito-constitucional processo-legislativo
92% confiança
Preencha corretamente o trecho a seguir: Os ______ se reúnem nas comissões de assuntos do seu interesse, discutindo e votando previamente os projetos de lei antes de levá-los à votação na sessão plenária, que reúne todos os membros da casa legislativa.
direito direito-constitucional processo-legislativo