Questões de Direito Constitucional

Explore questões resolvidas de Direito Constitucional. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

98% confiança
Qual função essencial à Justiça tem como papel institucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?
direito-constitucional funcoes-essenciais-a-justica ministerio-publico
98% confiança
A Constituição Federal do Brasil de 1988 assegura, em seus artigos 196 e 197, o direito à saúde aos cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa correta, a qual apresenta o conteúdo expresso no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
constituicao-federal direito direito-a-saude
96% confiança
A Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 2009, foi fundamental nesse processo, ao tornar obrigatória e gratuita a educação para todos os indivíduos entre
constituicao-federal direito-constitucional educacao-basica
86% confiança
Como os projetos aprovados nas casas legislativas?
direito direito-constitucional processo-legislativo
92% confiança
Preencha corretamente o trecho a seguir: Os ______ se reúnem nas comissões de assuntos do seu interesse, discutindo e votando previamente os projetos de lei antes de levá-los à votação na sessão plenária, que reúne todos os membros da casa legislativa.
direito direito-constitucional processo-legislativo
92% confiança
Fidelidade partidária, cláusulas de barreira, regras sobre coligações, combinação de princípios majoritários e proporcionais nas eleições, combinações de listas partidárias fechadas e flexíveis, financiamento público de campanha, são características de qual princípio?
direito-constitucional direito-eleitoral partidos-politicos
96% confiança
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito de todos, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Esse direito é estendido também aos portadores de deficiência, assegurando-lhes atendimento educacional especializado. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, qual é o direito garantido aos portadores de deficiência?
constituicao-federal direito-constitucional direitos-fundamentais
93% confiança
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos das crianças e adolescentes, em especial os portadores de deficiência, qual é o dever do Estado no que diz respeito à promoção de medidas de inclusão e proteção?
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional direitos-da-crianca-e-do-adolescente
82% confiança
Sobre os direitos constitucionais da criança e do adolescente, segundo a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica. ( ) O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. ( ) A educação básica, em todas as suas fases: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, constitui direito fundamental de todos os adolescentes e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade mediata. ( ) A Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
direito-a-educacao direito-constitucional direitos-da-crianca-e-do-adolescente
82% confiança
Sobre os direitos constitucionais da criança e do adolescente, segundo a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Poder Público tem o dever jurídico de dar efetividade integral às normas constitucionais sobre acesso à educação básica. ( ) O Estado tem o dever constitucional de assegurar às crianças entre zero e cinco anos de idade o atendimento em creche e pré-escola. ( ) A educação básica, em todas as suas fases: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, constitui direito fundamental de todos os adolescentes e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade mediata. ( ) A Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:
crianca-e-adolescente direito-a-educacao direito-constitucional
90% confiança
Iniciativa, conceituada como o poder de propor a elaboração de uma norma jurídica, na União é prerrogativa:
direito-constitucional iniciativa-legislativa processo-legislativo
92% confiança
O Presidente da República não pode:
direito-constitucional processo-legislativo sanacao-e-veto
86% confiança
Leia atentamente as afirmações abaixo: I) Além de suas funções legislativa e fiscalizadora, o Poder Legislativo ainda está dotado de uma função inquisitiva, exercida, esta última, por intermédio de comissão parlamentar de inquérito, instituída apenas pelo Congresso Nacional. II) As CPMI são requeridas pela maioria simples dos membros de cada uma das Casas, para apurar fato determinado, e funcionam por prazo certo. III) A Constituição de 1988 criou a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atua em períodos de recesso parlamentar e tem por competências, dentre outras, dar sequência aos inquéritos parlamentares. IV) A Comissão Representativa do Congresso Nacional exerce seu mandato nos recessos parlamentares. No entanto, seu funcionamento é suspenso, caso ocorra uma convocação extraordinária do Congresso. Escolha uma das opções abaixo:
comissoes-parlamentares-cpicpmi direito-constitucional poder-legislativo
92% confiança
De acordo com a CF/1988, o BPC/LOAS é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Certo ou errado?
assistencia-social direito-constitucional seguridade-social
86% confiança
Diante do reconhecimento da normatividade dos princípios pelo neoconstitucionalismo, pode-se afirmar que os princípios se distinguem das regras
direito-constitucional neoconstitucionalismo teoria-da-norma
86% confiança
A alternativa que contempla o caráter tríplice do princípio da unidade da Defensoria Pública é
defensoria-publica direito direito-constitucional
92% confiança
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
direito-constitucional direitos-fundamentais teoria-dos-direitos-fundamentais
98% confiança
O Município de Aporá-BA editou lei municipal (Lei 045/2011) que emendava o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federativa do Brasil. Segundo nossa apostila, no que tange à hierarquia das normas, assinale a afirmativa correta:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional
86% confiança
Segundo o Decreto Federal n.º 9.203/2017, o chamado controle é um mecanismo de governança pública fundamental no sistema de governança da Administração Pública Federal brasileira. Quanto à relação entre os Poderes da República no que se refere ao controle da gestão pública, assinale a alternativa correta.
administracao-publica controle-da-administracao-publica direito-constitucional
97% confiança
Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional educacao
96% confiança
Os artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 tratam dos direitos sociais. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
constituicao-federal-de-1988 direito direito-constitucional

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