Questões de Direito Tributário

Explore questões resolvidas de Direito Tributário. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O pagamento de um débito tributário extingue a punibilidade?
crimes-tributarios direito-penal direito-tributario
92% confiança
Configura o instituto da evasão tributária a ação do contribuinte de:
crimes-contra-a-ordem-tributaria direito direito-tributario
88% confiança
O planejamento tributário é válido se não houver simulação ou ocorrência dos casos previstos nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito direito-tributario planejamento-tributario
92% confiança
O pressuposto do Planejamento Tributário é a "autonomia privada". Amparado no princípio da legalidade tributária, apenas situações legalmente previstas pelo legislador podem ser tributadas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta que define o Planejamento Tributário:
direito direito-tributario planejamento-tributario
88% confiança
A sucessiva edição de programas de recuperação fiscal (REFIS) pelo Governo Federal propiciou um:
administracao-tributaria compliance-fiscal direito-tributario
92% confiança
Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:
direito direito-tributario elisaoelusaoevasao-fiscal
78% confiança
No Planejamento Tributário, o conceito de "propósito negocial" refere-se à necessidade de que as operações realizadas pela empresa tenham um propósito econômico ou comercial legítimo, além da simples economia fiscal. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) considera alguns critérios para identificar o propósito negocial. São eles:
carf direito-tributario planejamento-tributario
96% confiança
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal que corresponde a um(a)
direito-tributario obrigacao-tributaria planejamento-tributario
88% confiança
O planejamento sucessório com vistas a propiciar uma economia tributária por ocasião da sucessão causa mortis:
direito direito-tributario planejamento-tributario
94% confiança
Com vistas a evitar práticas elisivas pelos contribuintes são estabelecidas normas antielisivas que correspondem:
direito-tributario elisao-fiscal normas-antielisivas
94% confiança
A Companhia SP sementes, domiciliada em São Paulo, vendeu em determinado mês, sementes de caju para a Companhia UaiSó, domiciliada em Minas Gerais. O valor da operação foi de R$500.000,00 e alíquota de ICMS de 12%. A UaiSó produziu o fruto e negociou toda sua produção com a Companhia SuCaju, domiciliada em Goiás. O valor da negociação foi de R$1.000.000,00 e alíquota de ICMS de 7%. A SuCaju, que produz suco, vendeu sua produção para a Companhia RevCaj, domiciliada em Mato Grosso do Sul. O valor da operação foi de R$2.000.000,00 e alíquota de ICMS de 12%. A Companhia RevCaj negociou seu estoque de sucos adquiridos da SuCaju com a empresa Paraná Supermercados, domiciliada no Estado do Paraná, pelo valor de R$4.000.000,00, com alíquota tributária de ICMS de 12%. A Paraná Supermercados vendeu todo o estoque adquirido da RevCaj para o consumidor final e obteve receita total de R$8.000.000,00. A alíquota tributária do ICMS aplicada às operações da Paraná Supermercados é de 18%. Com base nas informações acima, calcule o valor total do ICMS recolhido na cadeia produtiva do produto?
calculo-de-tributos direito-tributario icms
86% confiança
O fenômeno da extrafiscalidade poderá ser analisado sob diferentes aspectos e prismas. Assinale a alternativa incorreta:
constituicao-federal direito direito-tributario
92% confiança
Sobre a proteção do meio ambiente por meio de instrumentos fiscais, assinale a alternativa incorreta:
direito direito-ambiental direito-tributario
90% confiança
Alguns municípios brasileiros instituíram o imposto sobre a propriedade territorial e urbana -- IPTU com finalidades extrafiscais ambientais. Sobre tais iniciativas, é correto afirmar:
direito direito-ambiental direito-tributario
88% confiança
Assinale a alternativa que contenha exemplos de regressividade na tributação ambiental:
direito-tributario equidade-e-regressividade politica-fiscal
92% confiança
Diferentes instrumentos jurídicos podem ser usados para o atingimento de finalidades consideradas relevantes pelo ordenamento constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
direito direito-constitucional direito-tributario
94% confiança
A utilização do direito tributário para a proteção ambiental pretende realizar:
direito direito-ambiental direito-tributario
92% confiança
Sobre a extrafiscalidade em matéria tributária, é correto afirmar:
direito direito-tributario extrafiscalidade
95% confiança
Sobre os riscos e desvantagens que a utilização de instrumentos fiscais para a proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
direito direito-tributario politicas-publicas-ambientais
92% confiança
Sobre a relação do Direito Financeiro com Direito Tributário, assinale dentre as alternativas abaixo aquela afirmação que não se coaduna com a Constituição:
constituicao-federal direito direito-financeiro
86% confiança
Em uma troca de criptomoedas por outra criptomoeda, é considerada uma permuta?
contratos criptoativos direito