Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
O que é o distrato?
contratos direito direito-civil
83% confiança
O que é a cláusula assecuratória?
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
De acordo com o Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, EXCETO:
codigo-de-processo-civil deveres-processuais direito
95% confiança
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Penal acerca da ação penal, selecione a alternativa INCORRETA.
acao-penal direito processo-penal
78% confiança
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta certa:
constitucionalismo direito direito-constitucional
82% confiança
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada:
direito direito-constitucional processo-constituinte
78% confiança
Considerando o conteúdo ministrado nas aulas do Professor Mark Tushnet no curso, assinale a resposta errada.
direito direito-constitucional processo-constituinte
78% confiança
A partir das aulas do Professor Mark Tushnet, assinale a resposta errada:
direito direito-constitucional populismo
82% confiança
Considere as seguintes assertivas: I - Em vez de apenas punir os responsáveis por um determinado escândalo de corrupção, como se fez no caso da Operação Lava-Jato, é necessário resolver as causas sistêmicas que dão origem à alta corrupção política. II - A resistência das forças políticas ativas após uma crise política, econômica ou bélica não influência a elaboração de uma constituição após a resolução da crise. III - É possível afirmar que os militares não influenciaram e não poderiam ter influenciado o processo constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. IV - Embora se suspeite que em sociedades profundamente divididas politicamente a formação de uma assembleia constituinte possa exacerbar os problemas causados pela divisão política e social, ainda assim esse risco não deve inibir a criação de uma nova constituição. De acordo com o Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo-comparado direito direito-constitucional
72% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é limitar os poderes do Governo. II - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é não apenas limitar os poderes do Governo, mas também criar as condições para que o poder político realize o que a maioria entende ser de interesse público. III - O constitucionalismo amplo (thick constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que as constituições devem exercer a função de capacitação do Governo para promover o interesse público. IV - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é compatível tanto com uma ideologia política nacionalista quanto com uma ideologia política cosmopolista. De acordo com Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional teoria-constitucional
86% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - As instituições do quarto ramo do Estado substituem os três poderes da teoria tripartite proposta por Montesquieu, que já não se mostram capazes de exercer adequadamente as funções públicas do Estado moderno; II - As instituições do quarto ramo do Estado são criadas na atualidade porque o sistema de freios e contrapesos que faz parte da doutrina clássica da separação tripartite já não funciona adequadamente, especialmente quando se forma um governo de coalizão pelo qual o Poder Executivo controla as decisões do Poder Legislativo; III - Entre as instituições do quarto ramo do Estado podemos incluir as cortes constitucionais, as agências eleitorais e os órgãos públicos independentes de combate à corrupção; IV - A doutrina clássica da separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos ainda funcionam adequadamente, não havendo necessidade de criação de instituições do quarto ramo do Estado. Nos termos de Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional instituicoes-de-controle
88% confiança
Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional jurisdicao-constitucional
92% confiança
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
competencia direito direito-constitucional
90% confiança
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações:
competencia-da-justica-do-trabalho direito direito-constitucional
95% confiança
A Constituição de 1934, em seu artigo 122, instituiu a Justiça do Trabalho, a partir desse momento a Justiça do Trabalho começou a crescer cada vez mais e ganhar uma maior significância, passando a integrar o Poder Judiciário a partir de 1946. Sobre a Competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
competencia direito direito-do-trabalho
92% confiança
O sindicato dos empregados Y entabulou, com o sindicato dos empregadores X, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos, que haveria instituição de banco de horas anual, que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos, e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais. Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
clt direito direito-do-trabalho
92% confiança
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o contrato individual de trabalho é um ajuste de vontades entre uma pessoa física que se compromete a prestar serviços ao empregador. O contrato poderá ser realizado através de um acordo tácito ou expresso, verbal ou por escrito, tendo como elemento principais:
clt direito direito-do-trabalho
78% confiança
Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:
clt direito direito-do-trabalho
93% confiança
Nas relações de trabalho no Brasil, há um instrumento decorrente de previsão legal que objetiva estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho, no âmbito das representações dos trabalhadores, observado o princípio da unicidade sindical que estabelece a representação única por categoria e base territorial. Qual é esse instrumento?
direito direito-do-trabalho relacoes-coletivas-de-trabalho
96% confiança
Sobre o tema sistema de compensação de horas, assinale a alternativa correta:
banco-de-horas direito direito-do-trabalho
97% confiança
Assinale a alternativa que contém conforme dispõe a Constituição Federal, o limite máximo da jornada de trabalho:
constituicao-federal direito direito-do-trabalho