Questões de Direito Constitucional

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97% confiança
Conhecida tese defendida pelo grande constitucionalista brasileiro, Professor Paulo Bonavides, é aquela que aponta a democracia e a informação como direitos de:
dimensoes-de-direitos direito-constitucional direitos-fundamentais
78% confiança
Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, pode-se afirmar que:
adi controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
96% confiança
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é denominado "híbrido" porque:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional jurisdicao-constitucional
90% confiança
São identificadas como mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional:
direito direito-constitucional hermeneutica-constitucional
86% confiança
Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, pode-se afirmar que:
acoes-do-controle-concentrado controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
92% confiança
Pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como inovação em matéria de controle de constitucionalidade:
acao-direta-de-inconstitucionalidade controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
92% confiança
Quanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, pode-se afirmar que:
adc controle-de-constitucionalidade direito
93% confiança
Aponta-se como marco filosófico da passagem do constitucionalismo moderno para o neoconstitucionalismo:
direito direito-constitucional neoconstitucionalismo
92% confiança
A locução "constitucionalização do Direito" designa:
direito direito-constitucional interpretacao-constitucional
86% confiança
Quanto à cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
clausula-de-reserva-de-plenario controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
92% confiança
A nova interpretação constitucional não determina o abandono da interpretação tradicional, mas vem para atender às necessidades deficientemente supridas pelas fórmulas clássicas, especialmente em razão:
direito-constitucional hermeneutica-constitucional interpretacao-constitucional
95% confiança
A chamada "inconstitucionalidade material" designa:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional inconstitucionalidade
96% confiança
O modelo "difuso" de controle de constitucionalidade ocorre quando:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional
95% confiança
O modelo “difuso” de controle de constitucionalidade ocorre quando:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional jurisdicao-constitucional
86% confiança
No que se refere ao fenômeno de “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade, pode-se afirmar que:
controle-de-constitucionalidade controle-difuso direito-constitucional
92% confiança
A passagem do constitucionalismo moderno para o neoconstitucionalismo trouxe consigo novas categorias da interpretação constitucional. Sobre esse tema, pode-se afirmar que:
direito-constitucional hermeneutica-constitucional interpretacao-constitucional
95% confiança
São premissas normalmente identificadas como necessárias à existência do controle de constitucionalidade:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional teoria-da-constituicao
92% confiança
Aponta-se como marco teórico da passagem do constitucionalismo moderno para o neoconstitucionalismo:
direito direito-constitucional interpretacao-constitucional
92% confiança
A constitucionalização exacerbada do Direito, sobretudo pela via interpretativa do ativismo judicial, pode trazer como consequências negativas:
ativismo-judicial direito direito-constitucional
91% confiança
A Constituição de 1988 inovou ao introduzir em seu texto um capítulo específico dedicado à Administração Pública. No art. 37, indicou os princípios a que se submete a Administração Pública, dentre os quais o da legalidade. Inúmeros dispositivos da Constituição contêm aplicação do mesmo princípio, como o art. 5º, XXXIX, art. 150, I, art. 37 inciso X e inciso XIX; o art. 61, § 1º, inciso II, “a” ... Isto para mencionar apenas alguns exemplos. (Gilmar Mendes) A evolução do princípio da legalidade supera a ideia clássica liberal no sentido de mera contenção do poder Estatal para também exigir um agir de acordo com a Constituição Federal. Sob essa perspectiva, pode-se afirmar que:
administracao-publica direito-administrativo direito-constitucional
95% confiança
A Emenda Constitucional no 19, de 4-6-98, inseriu o princípio da eficiência entre os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput. Também a Lei no 9.784/99 fez referência a ele no artigo 2º, caput. Quanto ao princípio da Eficiência constitucionalmente previsto, indique a alternativa que NÃO corresponde ao mesmo:
administracao-publica direito-constitucional principios-constitucionais

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