Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
"O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas" (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86). Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
direito direito-civil direitos-da-personalidade
96% confiança
Nos estudos em aula a respeito dos princípios constitucionais no âmbito da ética na administração pública, verificamos um princípio que determina que o administrador público paute seu comportamento na conduta ético-moral voltada ao bem comum, fazendo com que as ações administrativas busquem o real interesse do público. Fonte: rota de aprendizagem impressa – aula 04. Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de ética, assinale a alternativa que indica o princípio descrito no texto acima:
administracao-publica direito direito-constitucional
92% confiança
Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que
direito direito-civil direitos-da-personalidade
96% confiança
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, o processo licitatório possui objetivos específicos. A alternativa que contempla ao menos um desses objetivos é
direito direito-administrativo lei-141332021
95% confiança
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, compete à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, implementar a gestão por competências e designar agentes públicos para o exercício das funções essenciais à execução da referida lei, os quais deverão preencher, entre outros, o(s) seguinte(s) requisito(s):
direito direito-administrativo lei-141332021
78% confiança
Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
direito direito-constitucional ponderacao-de-direitos
86% confiança
"A razoabilidade estrutura a aplicação de outras normas, princípios e regras, notadamente das regras. A razoabilidade é usada com vários sentidos. Fala-se em razoabilidade de uma alegação, razoabilidade de uma interpretação, razoabilidade de uma restrição, razoabilidade do fim legal, razoabilidade da função legislativa. Enfim, a razoabilidade é utilizada em vários contextos e com várias finalidades." (Ávila, 2006. p. 138-139). Levando em consideração a doutrina especializada sobre a Teoria dos Princípios, a alternativa que mais se aproxima da razoabilidade como equidade é
direito direito-constitucional teoria-dos-principios
96% confiança
Considerando as situações que configuram conflito de interesses, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que institui o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as opções a seguir e identifique, com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Investir em bens, em que a cotação ou o valor possa ser afetado por decisão administrativa institucional, a respeito da qual tais membros e servidores tenham informações privilegiadas, em razão do cargo ou da função. ( ) Exercer atividade que implique a contratação/ prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe. ( ) Divulgar por qualquer meio ou atividade ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiro, que permitam burlar os controles exercidos pela administração ou coloquem em risco a imagem institucional. ( ) Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão. ( ) Exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, bem como receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público. Em caso de dúvida acerca de situação que possa configurar conflito de interesses, o membro deverá recorrer ao Conselho Superior, na qualidade de órgão normativo interno, e ao servidor a respectiva Coordenação Executiva.
defensoria-publica direito etica-no-servico-publico
86% confiança
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei n° 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, acerca do papel do Coordenador Executivo de Defensoria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. 1. Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria acompanhar o trabalho de modernização da Defensoria Pública, visando ao aperfeiçoamento do acesso à justiça pelos necessitados, bem como da Coordenação de Modernização e Informática, para que seja aprimorada a comunicação entre os membros da Instituição, com o uso dos meios da internet e eletromagnéticos. 2. Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria celebrar convênios e firmar acordos ad referendum do Conselho Superior com quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, nas demandas mais complexas, para atendimento das necessidades da Instituição e a consecução dos princípios da Defensoria. 3. Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria exercer a coordenação, controle e supervisão das atividades das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, quanto à prestação de assistência judicial e extrajudicial, adequando o atendimento e desenvolvimento dos serviços às necessidades de cada uma destas Defensorias e determinando a atuação dos seus Subcoordenadores, dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e dos estagiários, alocados nas Defensorias Públicas. 4. Cabe ao Coordenador Executivo de Defensoria apoiar a Escola Superior da Defensoria Pública na realização de cursos de formação e capacitação dos membros da Defensoria Pública, fazendo indicações de temas de interesse da classe, estimulando o intercâmbio permanente entre Defensores Públicos, com o fim de alcançar o aprimoramento das funções institucionais e, quando possível, obter a uniformidade de posições, entendimentos e teses jurídicas que visem a fortalecer a posição comum da Instituição. 5. Ao Coordenador Executivo de Defensoria compete requisitar exames, perícias, vistorias, certidões, informações, diligências, processos, documentos e esclarecimentos de autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos permissionários, concessionários, prestadores ou delegatários de serviços públicos em favor dos vulnerabilizados sociais.
defensoria-publica direito legislacao-institucional
92% confiança
Sobre a revista jurídica, veículo de registro e divulgação científica no âmbito da instituição, de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 004/2020, de 6 de agosto de 2020, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado da Bahia, é correto afirmar que
defensoria-publica direito legislacao-institucional
90% confiança
Considerando o caso 1, bem como os conceitos, os fundamentos e a operacionalização dos institutos da assistência judiciária, da assistência jurídica e da gratuidade de justiça no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
assistencia-judiciaria-e-gratuidade defensoria-publica direito
96% confiança
Acerca da Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tendo como premissa o dever legal do agente público de pautar sua conduta pelo respeito à ética, à integridade, à moralidade pública, à impessoalidade e ao decoro no âmbito da instituição, é correto afirmar que
defensoria-publica direito etica-no-servico-publico
99% confiança
“A Corregedoria Geral tem por finalidade velar pela observância _____, acompanhando, fiscalizando e orientando a regularidade dos serviços da Defensoria Pública, bem como apurando as infrações _____ dos membros e servidores da Instituição” (Bahia, 2026, p. 27). De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
defensoria-publica direito direito-administrativo
88% confiança
A análise econômica do Direito é uma abordagem interdisciplinar que entende que:
analise-economica-do-direito direito teoria-do-direito
94% confiança
Sobre a análise econômica do Direito podemos afirmar que:
analise-economica-do-direito direito teoria-do-direito
86% confiança
Sobre o problema da justiça podemos dizer que a análise econômica do Direito:
analise-economica-do-direito direito justica-distributiva
97% confiança
Qualquer meio usado por uma pessoa com a finalidade de obter uma vantagem injusta sobre outra pessoa, seja por ato ou omissão, onde a intenção é dolosa ou criminosa. Do que se trata a afirmação?
direito etica-e-compliance fraudes
86% confiança
Com base na produção de Nina Rodrigues e no ideário da criminologia positivista, assinale a alternativa correta:
criminologia direito historia-do-pensamento-criminologico
78% confiança
Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador, de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas apenas em:
crimes-contra-a-pessoa direito direito-penal
90% confiança
Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que: 1) Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade. 2) Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação. 3) Podem ser extrajudiciais ou judiciais. 4) Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social. Assinale a afirmativa correta:
direito direito-empresarial recuperacao-judicial-e-extrajudicial
92% confiança
De acordo com falência, analise: 1) Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação. 2) É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite. 3) Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência. 4) É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações devem ser organizadas sob o critério da data de vencimento, ou seja, o credor que tem obrigações com vencimento mais recente deve receber primeiro. 5) O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer a uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa. Assinale a alternativa correta:
direito direito-empresarial falencia-e-recuperacao-judicial