Questões de Direito Constitucional

Explore questões resolvidas de Direito Constitucional. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

78% confiança
A partir das aulas do Professor Mark Tushnet, assinale a resposta errada:
direito direito-constitucional populismo
86% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - Para o constitucionalismo popular manifestações informais dos cidadãos não devem ser consideradas relevantes para a definição da vontade política do povo. II - O constitucionalismo popular recusa que o conhecimento adquirido pelas pessoas comuns em sua experiência de vida seja relevante para a definição da vontade política do povo. III - O juízo sobre a constitucionalidade de uma alteração constitucional realizada por governos populistas deve levar em consideração a coerência da alteração com a estrutura geral da constituição. IV - Para o constitucionalismo popular são compatíveis com a constituição reformas constitucionais que promovam o autogoverno dos cidadãos. Conforme as concepções do Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo-popular direito-constitucional jurisdicao-constitucional
82% confiança
Considere as seguintes assertivas: I - Em vez de apenas punir os responsáveis por um determinado escândalo de corrupção, como se fez no caso da Operação Lava-Jato, é necessário resolver as causas sistêmicas que dão origem à alta corrupção política. II - A resistência das forças políticas ativas após uma crise política, econômica ou bélica não influência a elaboração de uma constituição após a resolução da crise. III - É possível afirmar que os militares não influenciaram e não poderiam ter influenciado o processo constituinte que resultou na Constituição Federal de 1988. IV - Embora se suspeite que em sociedades profundamente divididas politicamente a formação de uma assembleia constituinte possa exacerbar os problemas causados pela divisão política e social, ainda assim esse risco não deve inibir a criação de uma nova constituição. De acordo com o Professor Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo-comparado direito direito-constitucional
93% confiança
Considerando as aulas do Professor Cláudio Ari Mello, assinale a alternativa errada:
constitucionalismo controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
78% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é limitar os poderes do Governo. II - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é não apenas limitar os poderes do Governo, mas também criar as condições para que o poder político realize o que a maioria entende ser de interesse público. III - O constitucionalismo amplo (thick constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que as constituições devem exercer a função de capacitação do Governo para promover o interesse público. IV - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é compatível tanto com uma ideologia política nacionalista quanto com uma ideologia política cosmopolista. De acordo com Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
constitucionalismo direito-constitucional mark-tushnet
72% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é limitar os poderes do Governo. II - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que a função de uma constituição é não apenas limitar os poderes do Governo, mas também criar as condições para que o poder político realize o que a maioria entende ser de interesse público. III - O constitucionalismo amplo (thick constitutionalism) é uma teoria constitucional que propõe que as constituições devem exercer a função de capacitação do Governo para promover o interesse público. IV - O constitucionalismo limitado (thin constitutionalism) é compatível tanto com uma ideologia política nacionalista quanto com uma ideologia política cosmopolista. De acordo com Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional teoria-constitucional
86% confiança
Examine as seguintes assertivas: I - As instituições do quarto ramo do Estado substituem os três poderes da teoria tripartite proposta por Montesquieu, que já não se mostram capazes de exercer adequadamente as funções públicas do Estado moderno; II - As instituições do quarto ramo do Estado são criadas na atualidade porque o sistema de freios e contrapesos que faz parte da doutrina clássica da separação tripartite já não funciona adequadamente, especialmente quando se forma um governo de coalizão pelo qual o Poder Executivo controla as decisões do Poder Legislativo; III - Entre as instituições do quarto ramo do Estado podemos incluir as cortes constitucionais, as agências eleitorais e os órgãos públicos independentes de combate à corrupção; IV - A doutrina clássica da separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos ainda funcionam adequadamente, não havendo necessidade de criação de instituições do quarto ramo do Estado. Nos termos de Mark Tushnet, estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional instituicoes-de-controle
92% confiança
Assinale a resposta errada:
constitucionalismo direito-constitucional direitos-fundamentais
62% confiança
Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:
direito-constitucional jurisdicao-constitucional suprema-corte-dos-eua
88% confiança
Analise as seguintes assertivas: I – O realismo jurídico norte-americano é uma teoria que expõe o caráter subjetivo das decisões judiciais, o que levará à crítica ao ativismo judicial adotado pela Suprema Corte dos EUA na primeira metade do século XX. II – A chamada Corte Warren consiste no período em que a Suprema Corte norte-americana teve como seu presidente o Chief Justice Earl Warren, entre 1953 e 1969, e que se caracteriza por um período de conservadorismo e autocontenção da corte na revisão judicial de constitucionalidade. III – A dificuldade contramajoritária é uma tese desenvolvida pelo teórico constitucional Alexander Bickel, segundo a qual a revisão judicial de constitucionalidade é uma instituição desviantes do governo democrático, uma vez que as decisões judiciais que anulam leis inconstitucionais contrariam decisões da maioria da população. IV – A teoria do constitucionalismo processual proposta por John Hart Ely procura justificar a legitimidade da revisão judicial ao sustentar que as decisões da Suprema Corte são adotadas em um processo judicial caracterizado pela possibilidade de ampla participação popular, com respeito ao devido processo legal. Estão corretas as seguintes assertivas:
direito direito-constitucional jurisdicao-constitucional
97% confiança
Assim como todos os direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, a seguridade social encontra-se presente na Constituição Federal, de modo a garantir o direito de todos a esse seguro. Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
constituicao-federal direito-constitucional direitos-fundamentais
92% confiança
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
competencia direito direito-constitucional
95% confiança
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a constituição federal de 1988, considera-se um dos objetivos da seguridade social:
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional seguridade-social
90% confiança
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações:
competencia-da-justica-do-trabalho direito direito-constitucional
92% confiança
Quando Robert Alexy desenvolveu a Teoria dos Direitos Fundamentais, levou em consideração os direitos fundamentais existentes na Constituição Alemã, além de decisões publicadas pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Todo o trabalho desenvolvido por ele objetivava algo maior, um fim maior. Observando sua teoria, podemos afirmar que
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
94% confiança
À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação. O primeiro advogado ressaltou que a importância destas súmulas é justificada por vincularem todas as estruturas estatais de poder, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), criando, assim, uma estabilidade jurídica dos significados da Constituição. O segundo advogado disse que achava que o colega estava equivocado, pois o STF também estaria vinculado ao seu entendimento. Sobre o impasse surgido, de acordo com o sistema jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional sumula-vinculante
86% confiança
O art. 30, I, da CF/88, conferem aos Municípios o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, podendo ainda instituir os tributos de sua competência. Nesse sentido, os Municípios editam as chamadas Leis Orgânicas. Considerando as leis orgânicas dos Municípios, julgue as assertivas abaixo e assinale, na sequência, a alternativa correta. I. A edição das leis orgânicas se faz no exercício do poder constituinte derivado decorrente, o que atribui também aos Estados o poder de editar as suas constituições. II. A edição das leis orgânicas se faz no exercício do poder originário, porque a CF/88 atribuiu aos Municípios poder para legislar sobre assuntos de interesse local. III. Os Municípios não possuem poder constituinte derivado decorrente, apesar de as leis orgânicas terem o status de constituição estadual.
direito-constitucional municipios organizacao-do-estado
86% confiança
Leia o enunciado abaixo e assinale conforme solicitado: Segundo MELLO (2002, p. 161), "Interpretar uma constituição é interpretar um texto dotado basicamente de enunciados normativos, na forma de regras e princípios jurídicos. Nesse sentido mais restrito, a interpretação de uma constituição não é diferente da interpretação de uma lei ou qualquer outro ato normativo jurídico. [...]". Por outro lado, o autor ressalta que uma constituição moderna é um ato normativo jurídico diferente de uma lei, por incorporar decisões políticas fundamentais de uma sociedade. Segundo o autor, essas decisões políticas fundamentais de uma sociedade dizem respeito: I – Aos princípios fundamentais da organização do Estado. II – Aos valores morais que a sociedade decidiu tornar públicos, universais e dotados de força jurídica.
direito direito-constitucional interpretacao-constitucional
96% confiança
Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a opção correta. A interpretação ______ pretende aferir a intenção concreta dos legisladores que criaram a lei ou a constituição. A interpretação ______, diferentemente, pretende verificar a finalidade abstrata para a qual a norma foi criada. A sequência correta é:
direito direito-constitucional hermeneutica-juridica
92% confiança
É correto afirmar que o princípio da supremacia da constituição:
direito-constitucional principios-constitucionais teoria-da-constituicao
86% confiança
O crescimento dos casos de racismo em nosso país tem exigido do corpo estatal brasileiro medidas eficazes de combate deste triste fenômeno social. Assim, segundo STF, a raça pode ser definida como:
direito-constitucional direitos-fundamentais igualdade-e-nao-discriminacao

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