96% confiançaA expansão das redes sociais e dos aplicativos de mensagens potencializou novas formas de violência, especialmente contra mulheres, dentre elas a divulgação não consentida de cenas íntimas, prática conhecida como “pornografia de vingança” (revenge porn). Essa conduta, além de causar profundos danos psicológicos, sociais e profissionais à vítima, foi expressamente tipificada no artigo 218-C do Código Penal, que tutela não apenas a honra, mas também a dignidade da pessoa humana e a liberdade sexual. O tipo penal abrange a oferta, transmissão, divulgação ou publicação de fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais contendo cenas de nudez, sexo ou pornografia, sem o consentimento da vítima, independentemente de ela ter autorizado a captação do material em momento anterior. Sobre o crime tipificado no artigo 218-C do Código Penal, assinale a alternativa correta:crimes-contra-a-dignidade-sexualdireito-penallegislacao-penal
92% confiançaO desenvolvimento das tecnologias digitais só não criou novas formas de crime, mas também ampliou o alcance, a velocidade e o impacto de condutas ilícitas já conhecidas. No ciberespaço, crimes tradicionais passaram a ser praticados com novas ferramentas, ao passo que outras condutas passaram a ter como alvo direto os próprios sistemas informáticos. Considerando a distinção entre crimes cibernéticos próprios (puros) e crimes cibernéticos impróprios (mistos), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I – Crimes cibernéticos próprios são aqueles em que o computador, o sistema informático ou os dados são o próprio alvo da conduta criminosa. II – O ataque de negação de serviço (DDoS) configura, em regra, crime cibernético próprio, pois atinge diretamente a disponibilidade de um serviço informatico. III – No estelionato praticado por meio do WhatsApp, o bem jurídico tutelado deixa de ser o patrimônio e passa a ser exclusivamente a segurança dos sistemas informáticos. IV – Crimes cibernéticos impróprios caracterizam-se quando a tecnologia é utilizada apenas como meio para a prática de delitos tradicionais, como fraude, ameaça ou ofensa à honra. Assinale a afirmativa correta:bens-juridicoscrimes-ciberneticosdireito-penal
86% confiançaEm uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta:crimes-contra-a-organizacao-do-trabalhodireito-penalgreve-e-lockout
86% confiançaEm uma fábrica de tecidos, um grupo de cinco funcionários decide iniciar uma greve. Durante o movimento, dois desses funcionários, agindo por conta própria, destroem uma das máquinas de tear para impedir que outros colegas continuem a produção. Sobre o crime de Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200, do Código Penal), assinale a alternativa correta: (1,0 ponto)art-200-do-codigo-penalcrimes-contra-a-organizacao-do-trabalhodireito-penal
72% confiançaLeia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal.direitodireito-penaldosimetria-da-pena
86% confiançaLeia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I — RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II — FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.direito-penaldosimetria-da-penaprocesso-penal
86% confiançaLeia atentamente a sentença abaixo. Identifique os erros jurídicos e, em seguida, reescreva os trechos incorretos, fundamentando sua resposta com base na teoria da pena e no Código Penal. Itens a analisar: - Classificação do crime - Tipo de ação penal - Dosimetria da pena (1ª, 2ª e 3ª fases) - Fundamentação (art. 59 do CP) - Regime inicial de cumprimento de pena SENTENÇA PENAL Processo nº: 0009876-45.2025.8.26.0100 Réu: Carlos Henrique Souza I - RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Souza, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), sob a alegação de que, no dia 15 de abril de 2025, o acusado teria induzido a vítima em erro mediante fraude, obtendo vantagem ilícita consistente na transferência de R$ 5.000,00. A denúncia foi recebida, sendo o réu regularmente citado. Apresentada resposta à acusação, a defesa alegou ausência de dolo. Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e a vítima. O réu permaneceu em silêncio. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a condenação e a defesa a absolvição. II - FUNDAMENTAÇÃO A materialidade e autoria restaram comprovadas.acao-penaldireito-penaldosimetria-da-pena
86% confiançaA respeito da extinção/suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários, é correto afirmar:crimes-tributariosdireito-penaldireito-tributario
97% confiançaQual é a pena prevista para os crimes do Artigo 1º da Lei nº 8.137/90?crimes-tributariosdireitodireito-penal
96% confiançaDe acordo com a súmula vinculante 24 do STF, o crime contra a ordem tributária previsto no artigo primeiro é:crimes-contra-a-ordem-tributariadireitodireito-penal
78% confiançaQual crime do Código Penal possui uma descrição típica semelhante ao artigo 3º da Lei 8.137/90?crimes-contra-a-administracao-publicadireito-penallegislacao-penal-especial
95% confiançaO que caracteriza o crime de manipulação de mercado no mercado de valores mobiliários?crimes-contra-o-sistema-financeirodireito-penalmercado-de-capitais
92% confiançaO pagamento de um débito tributário extingue a punibilidade?crimes-tributariosdireito-penaldireito-tributario
78% confiançaConsidera-se criminosa a inadimplência de ICMS, sistemática e contumaz, desde que seja:crimes-contra-a-ordem-tributariadireitodireito-penal
86% confiançaQual é a principal dificuldade ao trabalhar com crimes tributários?crimes-tributariosdireitodireito-penal
92% confiançaQuais são os problemas enfrentados na valoração do dano para efeitos de gravidade da pena?crimes-tributarios-e-financeirosdireito-penaldosimetria-da-pena
96% confiançaQual é a principal motivação da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)?crimes-financeirosdireito-penalsistema-financeiro-nacional
92% confiançaPor que constituem crimes funcionais os descritos no art. 3 da Lei nº 8.137/90?crimes-contra-a-administracao-publicacrimes-funcionaiscrimes-tributarios
92% confiançaTrata-se de condutas fraudulentas, descritas nos incisos I a V da Lei nº 8.137/90, EXCETO:crimes-contra-a-ordem-tributariadireito-penallei-813790
62% confiançaQual é o crime que uma pessoa comete ao operar uma instituição financeira sem autorização?crimes-contra-o-sistema-financeiro-nacionaldireitodireito-penal
96% confiançaO direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio dadireitodireito-penalprincipios-do-direito-penal