Questões de Direito Penal

Explore questões resolvidas de Direito Penal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
João, ao dirigir seu veículo em uma estrada isolada durante a noite, é surpreendido por um animal de grande porte que atravessa a pista de forma inesperada. Para evitar uma colisão frontal iminente, que colocaria em risco a vida de sua família e a sua própria, João desvia bruscamente o carro, invadindo a propriedade de um sítio vizinho e danificando significativamente uma cerca de arame farpado. Embora a cerca tenha sido destruída, ninguém sofreu ferimentos. Após o ocorrido, João comunica o fato às autoridades e ao proprietário do sítio, demonstrando preocupação com a situação e buscando reparar o dano causado. A partir da situação hipotética apresentada, identifique a alternativa que, com base nos princípios da parte geral do Direito Penal, descreve corretamente a natureza jurídica da conduta de João em relação ao dano causado à cerca.
direito-penal estado-de-necessidade excludentes-de-ilicitude
95% confiança
No âmbito do Direito Penal, a compreensão da estrutura do crime transcende a mera constatação de um dano. A Teoria Analítica do Crime desdobra o injusto penal em seus pilares: o fato típico, que abrange a conduta, o resultado, o nexo causal e a tipicidade; a ilicitude, que avalia a contrariedade do fato ao ordenamento jurídico; e a culpabilidade, que se refere ao juízo de reprovação pessoal do agente. Contudo, a presença de um fato típico não implica automaticamente a ilicitude, pois o ordenamento jurídico prevê situações em que uma conduta aparentemente ilícita é justificada. Tais excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de um direito, atuam como permissivos legais que afastam o caráter antijurídico da ação, transformando-a em lícita. A correta aplicação desses conceitos exige uma análise sistemática e rigorosa, onde cada elemento deve ser avaliado em sua interdependência, para que se possa chegar a uma conclusão fundamentada sobre a existência ou não de um crime e a consequente responsabilização penal. Com base na estruturação analítica do crime e nas excludentes de ilicitude apresentadas, identifique a sequência lógica de avaliação que um profissional do Direito deve empregar para determinar a licitude de uma conduta e assinale a alternativa que descreve a abordagem coerente com os princípios do Direito Penal.
direito direito-penal teoria-do-crime
92% confiança
Considerando as características e os princípios do Direito Penal abordados no texto, analise a essência da intervenção mínima e suas projeções na elaboração legislativa, e assinale a alternativa que apresenta a implicação prática mais significativa para a garantia das liberdades individuais.
direito direito-penal politica-criminal
94% confiança
Em uma noite de sábado, João, em grave crise financeira, decide furtar uma joalheria. Após arrombar a porta dos fundos e entrar no estabelecimento, ele se dirige ao cofre. Ao tentar abri-lo, o alarme silencioso é acionado. João, percebendo que a polícia estaria a caminho, hesita por alguns segundos. Ele tem a oportunidade de continuar a tentativa, mas, dominado pelo medo e pela consciência das consequências, decide abandonar o local sem levar nenhum bem. A policia chega minutos depois e encontra a porta arrombada e o cofre intacto. Com base na situação descrita e considerando os principios do Direito Penal relativos à execução do crime, analise as ações de João e assinale a alternativa que corretamente aplica os conceitos de consumação e tentativa, bem como suas possíveis excludentes, ao caso.
direito direito-penal iter-criminis
92% confiança
Sobre a tutela penal dos direitos transindividuais, assinale a alternativa correta:
direito direito-ambiental direito-penal
90% confiança
Interessada amorosamente em Hildefonso, Joana passou a enviar, de forma reiterada, mensagens de cunho insinuante para este, por meio do aplicativo de mensagens “Whatsapp”. Após tomar conhecimento dos fatos, Mayara, esposa de Hildefonso, dominada por violenta emoção, dirigiu-se até a residência de Joana e, em via pública, na presença de diversos vizinhos, passou a gritar, afirmando que “estava ali à procura de Joana, aquela meretriz, sem caráter e destruidora de lares que reside naquele local.”. Acionada, a Guarda Municipal compareceu ao local, interrompeu a conduta e conduziu Mayara à autoridade policial para as providências cabíveis. Considerando o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a conduta de Mayara:
crimes-contra-a-honra direito-penal tipicidade-penal
86% confiança
Durante patrulhamento preventivo noturno por distritos rurais, agentes da Guarda Municipal da cidade Alfa foram acionados por moradores que relataram movimentações suspeitas em terreno utilizado para a criação de animais. No local, os agentes flagraram Caio e Bruno evadindo-se com duas cabeças de gado recém-subtraídas, sendo constatado que, para acessar a propriedade, houve o rompimento da cerca perimetral. Apurou-se, ainda, que a subtração ocorreu durante o repouso noturno e que os infratores pretendiam levar os animais para outro ponto da cidade, onde seriam abatidos. Conduzidos à autoridade policial, Caio alegou que acreditava tratar-se de animais abandonados (res nullius), enquanto Bruno afirmou que apenas auxiliou no transporte. Diante dos fatos, a autoridade policial instaurou procedimento para apuração do crime de furto. A respeito do crime de furto (art. 155, CP), considerando as disposições do Código Penal e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A subtração de semovente domesticável de produção configura hipótese de furto qualificado, sendo irrelevante, para tal qualificação, o fato de o animal ter sido abatido no local ou posteriormente. ( ) O rompimento da cerca, para acesso à propriedade caracteriza qualificadora do furto, sendo necessária, em regra, a comprovação por meio de exame pericial. ( ) A prática do crime durante o repouso noturno constitui causa de aumento de pena, passível de incidência tanto no furto simples quanto no furto qualificado. ( ) O erro de tipo quanto à natureza de coisa alheia, caso comprovado que o agente acreditava tratar-se de res nullius, afasta o dolo e, consequentemente, a tipicidade do crime de furto.
crimes-contra-o-patrimonio direito-penal furto
96% confiança
No âmbito do Direito Penal, o que caracteriza um fato típico?
direito direito-penal teoria-do-crime
95% confiança
Sobre os elementos que compõem o fato típico no Direito Penal, assinale a alternativa correta:
direito direito-penal fato-tipico
95% confiança
De acordo com a doutrina jurídica e a criminologia, para que uma conduta seja considerada crime, é necessário que:
criminologia direito-penal teoria-do-crime
62% confiança
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
crimes-contra-a-vida direito-penal dosimetria-da-pena
66% confiança
Em 22/09/2012, na cidade de Catanduva, em São Paulo, foi registrado o desaparecimento de LÍDIA, de quatro anos de idade. Segundo o alegado pela mãe e pelo pai, ao acordarem, perceberam que a menina não estava em seu quarto, onde fora deixada dormindo na noite anterior, junto a seu irmão. Apesar dos esforços da polícia e da população local, LÍDIA jamais foi encontrada. Em 2024, o irmão de LÍDIA, hoje maior de idade, decide procurar as autoridades para relatar que presenciou a menina sendo morta pelos pais, os quais o ameaçaram para que ficasse em silêncio sobre o ocorrido, sob pena de que tivesse o mesmo fim da irmã. O rapaz indica às autoridades o local onde o casal enterrara o corpo e os restos mortais de LÍDIA são localizados. Tendo em vista que a investigação contra o casal foi instaurada somente em 2024, após a descoberta do cadáver, o Ministério Público, ao denunciá-los, poderá levar em consideração a qualificação prevista desde julho de 2022 no art. 121, § 2º, IX, do Código Penal? Justifique sua resposta, indicando o(s) artigo(s) no(s) qual(is) se baseou.
crimes-contra-a-vida direito-penal lei-penal-no-tempo
74% confiança
MÁRIO e JANETE são namorados, mantendo tal relacionamento a aproximadamente 03 (três) anos. MÁRIO é uma pessoa muito ciumenta e em decorrência de tal fato ocorrem muitas discussões ásperas entre eles. Em uma destas discussões MÁRIO, tomado pelo ciúme pelo fato de JANETE estar respondendo mensagens de colegas de trabalho no WhatsApp após o expediente e tomado pelo sentimento de posse que nutria em face de JANETE, desferiu um violento tapa contra o rosto desta, fazendo-a desmaiar e bater com a cabeça no chão. MÁRIO, assustado, imediatamente socorreu JANETE levando-a ao hospital mais próximo, onde foi atendida pelo médico responsável, permanecendo internada por 4 (quatro) dias, vindo a falecer em virtude de um traumatismo crânio-encefálico decorrente da batida com a cabeça no chão. Diante do caso ora apresentado, é possível afirmar que MÁRIO praticou algum crime? Se sim, qual? Fundamente sua resposta.
crimes-contra-a-pessoa crimes-contra-a-vida direito-penal
86% confiança
Em relação ao conceito de pornografia de vingança, aponte os elementos que não são necessários para a sua configuração/tipificação:
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito direito-penal
94% confiança
Quanto ao crime no Código Penal, analise as seguintes assertivas. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados. II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. III. O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado apenas por imprudência. Está correto o contido em:
codigo-penal direito-penal iter-criminis
96% confiança
Selecione a alternativa que apresente corretamente a teoria adotada pelo Código Penal quanto ao tempo do crime.
direito-penal parte-geral tempo-do-crime
74% confiança
Em 15/10/2014, Clarice, de 19 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de furto simples (Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.). A denúncia foi oferecida em 12/09/2016 e recebida em 15/12/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021 mantendo uma pena de 2 anos (Art. 109 Inc. V CP - prazo prescricional – 4 anos). Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
codigo-penal direito-penal prescricao
88% confiança
Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
coacao culpabilidade direito-penal
86% confiança
Qual é a diferença básica entre os crimes de "lavagem" e de "ocultação" de bens, direitos e valores?
crimes-financeiros direito-penal lavagem-de-dinheiro
83% confiança
Assinale a alternativa CORRETA:
crimes-ciberneticos direito direito-penal
86% confiança
A consumação do delito referente ao crime de racismo por meio da rede mundial de computadores ocorre em que local?
competencia-territorial crimes-contra-a-dignidade direito-penal