Questões de Direito Penal

Explore questões resolvidas de Direito Penal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, dispõe sobre a prisão temporária. Em relação a esta medida cautelar privativa de liberdade, nos termos do referido diploma normativo, e à luz da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é correto.
direito-penal jurisprudencia-do-stf prisoes-cautelares
86% confiança
T foi denunciado porque, em determinada data e local, junto do adolescente A, ingressou em uma casa em reformas, escalando o muro e pegando quatro chaves de fenda, avaliadas em 50 reais cada. Considerando uma eventual condenação de T, avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente às corretas. I – Uma vez que as qualificadoras são de natureza objetiva, é possível o reconhecimento da figura do furto privilegiado. II – Uma das qualificadoras poderá ser utilizada para agravar a pena-base, enquanto a outra qualifica o delito e altera o intervalo de pena. III – Considerando que os bens jurídicos são distintos, não é possível o reconhecimento do concurso formal entre o furto e a corrupção de menores.
concurso-de-crimes crimes-contra-o-patrimonio direito-penal
82% confiança
Em um contexto de atendimento psicossocial, uma mulher relata a um assistente social que, durante uma consulta médica, o profissional, valendo-se da sua condição e da vulnerabilidade da paciente sob seus cuidados, realizou um ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Considerando a legislação penal, a conduta do médico configura, em tese:
crimes-contra-a-dignidade-sexual direito direito-penal
86% confiança
Um colecionador de armas antigas mantém em sua residência um revólver calibre .44, considerado de uso restrito, sem o devido registro. Ele alega que a arma está desmuniciada e faz parte de seu acervo de coleção. Essa conduta configura qual crime, segundo a Lei nº 10.826/2003?
direito-penal estatuto-do-desarmamento legislacao-penal-especial
86% confiança
T foi denunciado porque, em determinada data e local, junto do adolescente A, ingressou em uma casa em reformas, escalando o muro e pegando quatro chaves de fenda, avaliadas em 50 reais cada. Considerando uma eventual condenação de T, avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa correspondente às corretas. I – Uma vez que as qualificadoras são de natureza objetiva, é possível o reconhecimento da figura do furto privilegiado. II – Uma das qualificadoras poderá ser utilizada para agravar a pena-base, enquanto a outra qualifica o delito e altera o intervalo de pena. III – Considerando que os bens jurídicos são distintos, não é possível o reconhecimento do concurso formal entre o furto e a corrupção de menores.
concurso-de-crimes crimes-patrimoniais direito-penal
78% confiança
O sistema prisional prevê a progressão da pena para um regime menos rígido, seja aberto ou semiaberto. Considerando os casos de crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.
direito direito-penal execucao-penal
86% confiança
Alguns países, como parte de sua política Anticorrupção, possuem o princípio da presunção de culpabilidade em relação à prática de potenciais desvios, a exemplo da Indonésia. O que é a presunção de culpabilidade ou presunção de corrupção?
compliance-e-anticorrupcao direito direito-administrativo
95% confiança
Questão 1 (FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de serviços de notas e de registros - Remoção) Assinale a alternativa correta.
contravencoes-penais direito direito-penal
82% confiança
¿En qué título de la Ley 1/2004 de Violencia de Género se contempla la tutela penal?
direito direito-penal legislacao-espanhola
97% confiança
Questão 38 Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, com apoio da Guarda Civil Municipal, verificou-se a existência de um grupo que se reunia de forma estável e permanente para cometer crimes patrimoniais na região. O relatório da investigação descreveu diferentes hipóteses de cooperação criminosa, cabendo ao candidato associar cada descrição ao tipo penal correspondente, conforme o Código Penal. Associe corretamente os itens da Coluna 1 às suas correspondências na Coluna 2: Coluna 1 – Situação 1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes. 2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro entre si. 3. Grupo estruturado e com divisão hierárquica atua com o fim de obter vantagem mediante prática de crimes graves, conforme lei especial. 4. Dois agentes executam um furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores. Coluna 2 – Tipificação penal a) Associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). b) Concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal). c) Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013). d) Tentativa de furto (artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal). Assinale a alternativa que consta a associação correta.
codigo-penal direito direito-penal
95% confiança
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:
abolitio-criminis direito direito-penal
86% confiança
Sobre a sucessão de leis penais no tempo, marque a alternativa correta.
direito direito-penal lei-penal-no-tempo
86% confiança
O Código Penal brasileiro determinou a aplicação da lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada. Nesse caso, o legislador impôs que:
codigo-penal direito direito-penal
93% confiança
Os métodos de interpretação e integração são tema fundamental para as ciências jurídicas. No que concerne a sua construção no campo do Direito Penal, é correto afirmar que:
direito direito-penal integracao-normativa
98% confiança
Marque a alternativa que contempla a teoria adotada pelo Código Penal que determina o tempo do crime.
codigo-penal direito direito-penal
97% confiança
Sobre a hipótese de prática de crimes cometidos por brasileiros fora do espaço do território nacional, é possível dizer que:
aplicacao-da-lei-penal direito direito-penal
92% confiança
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
direito direito-penal interpretação-da-lei-penal
88% confiança
No que tange ao tema das fontes das normas penais, é correto afirmar que são fontes formais:
direito direito-penal fontes-do-direito
90% confiança
"A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficiente se não pudéssemos executá-la, a fim de fazer valer a decisão nela contida" (GRECO, 2017, p. 2017). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
cooperação-jurídica-internacional direito direito-penal
78% confiança
A Lei 8429/92 e a Lei 8072/90 são dois exemplos de normas jurídicas que trazem em seu conteúdo a criminalização de condutas mediante a aplicabilidade de penas aos seus agentes. Com relação à efetividade normativa e a análise das respectivas leis no contexto dos estudos da legislação simbólica, é correto afirmar que:
direito direito-administrativo direito-penal
98% confiança
(NC-UFPR/2021) A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas "a" e "e", respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
direito direito-constitucional direito-penal