Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

82% confiança
No contexto dos fatos jurídicos no Direito Civil, é essencial distinguir os atos lícitos dos ilícitos. Considerando essa distinção, qual das situações a seguir caracteriza um ato jurídico ilícito?
ato-ilicito direito direito-civil
97% confiança
Em um processo judicial, um consumidor foi lesado por um produto defeituoso e o fornecedor foi condenado a indenizar a vítima, mesmo sem que tenha sido demonstrada culpa na conduta. A sentença teve como base o dever de segurança do fornecedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Qual é o fundamento jurídico da sentença que condenou o fornecedor a indenizar o consumidor, sem a necessidade de demonstrar culpa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor?
cdc direito direito-do-consumidor
86% confiança
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que se algum comparecente não souber escrever, a escritura não poderá ser assinada. II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação. Marque a alternativa CORRETA:
atos-juridicos direito direito-civil
92% confiança
A personalidade jurídica, da qual todas as pessoas são detentoras, consiste na capacidade de adquirir direitos e contrair deveres, tal como explicita o art. 1º do Código Civil. Sobre os direitos da personalidade, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. III. Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial. IV. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
codigo-civil direito direito-civil
88% confiança
Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.
direito direito-processual-civil provas
78% confiança
45. A Lei nº 14.133/2021 introduziu novos princípios (como o da Segregação de Funções e o do Planejamento) e reafirmou a importância de outros, buscando a eficiência, a probidade e a transparência. Conforme Almeida et al. (2022), a aplicação correta desses princípios é o alicerce para a validade de todos os atos do processo licitatório. De acordo com os Princípios que regem as licitações e contratações, conforme o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e a doutrina especializada, assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta:
direito direito-administrativo lei-14133-2021
78% confiança
Julgue as assertivas: I - É imprescritível a pretensão à reparação de danos em casos de tortura durante o regime militar. II - A pretensão à reparação por dano moral por violação ao direito à honra está sujeita à prescrição. III - O Código Civil não admite renúncia tácita à prescrição.
direito direito-civil prescricao-e-decadencia
92% confiança
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
decadencia direito direito-civil
86% confiança
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
direito direito-civil parte-geral
86% confiança
É correto afirmar, acerca da prova documental e da prova testemunhal:
direito direito-processual-civil prova-documental
78% confiança
O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência. Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.
codigo-civil direito direito-civil
92% confiança
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
decadencia direito direito-civil
86% confiança
No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
confissao direito direito-civil
86% confiança
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que se algum comparecente não souber escrever, a escritura não poderá ser assinada. II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação. Marque a alternativa CORRETA:
atos-notariais direito direito-civil
86% confiança
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
codigo-civil direito direito-civil
96% confiança
Segundo o art. 121 do Código Civil, uma condição é a cláusula que subordina os efeitos de um negócio jurídico a um evento futuro e incerto, derivando da autonomia das partes. Essa cláusula pode ser suspensiva ou resolutiva. Como a escolha entre condição suspensiva e resolutiva pode impactar a execução e os efeitos de um contrato de compra e venda?
contratos direito direito-civil
86% confiança
João é dono de uma empresa de alimentos e Carlos é um de seus fornecedores. Carlos, não queria mais negociar com João, pois tiveram uma briga pessoal durante o contrato anterior. Contudo, decide ficar, com o objetivo de tentar fazer um contrato muito ruim para João e que lhe dê um lucro muito maior que os anteriores. No momento da renovação do seu contrato, Carlos percebe que pode usar como estratégia, colocar como novo índice de atualização do contrato um valor de alta volatilidade que estava em baixa naquele momento mas subiria logo. Seu objetivo era induzir João a assinar um contrato pior do que o anterior, mas sem o avisar, pois ele sabia que esse índice deveria aumentar exponencialmente, dobrando seu lucro e que sem este aparente desconto, João não assinaria um novo contrato. Desta forma, ao mesmo tempo que fazia João acreditar que estaria assinando o melhor contrato possível, pois ele não tinha conhecimentos econômicos, estava garantindo que ali na frente, o valor do contrato subiria e ele lucraria mais. No fim, pelo desconto inicial baixo, mas sem saber que ele evoluiria, ou seja, pelo seu desconhecimento, João assina o contrato. Considerando seus conhecimentos acerca das possibilidades de anulabilidade, principalmente no caso de dolo, marque a alternativa que melhor caracteriza o caso.
direito direito-civil negocios-juridicos
86% confiança
Em relação ao encargo, é correto afirmar que:
direito direito-civil doacoes-e-liberalidades
90% confiança
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições:
condicao direito direito-civil
88% confiança
Substancial é o erro:
defeitos-do-negocio-juridico direito direito-civil
92% confiança
São causas de anulabilidade do negócio jurídico, exceto:
direito direito-civil negocio-juridico