90% confiançaQual das seguintes afirmações sobre o agente de contratação, conforme a Nova Lei de Licitações, é correta?direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaSobre o princípio da segregação de funções: I. Segregação de funções visa reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes. II. Um único agente público pode ser designado para conduzir a instrução da contratação e o certame. III. Segundo a NLL, a segregação de funções é uma diretriz recomendada, mas não obrigatória. IV. O princípio da segregação de funções é aplicado também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
90% confiançaSobre Agentes Públicos conforme a Nova Lei de Licitações: I. Agente público é um termo que se refere exclusivamente a indivíduos em cargos eletivos dentro da Administração Pública. II. Autoridade é uma espécie dentro do gênero agente público. III. A NLL dedicou um capítulo inteiro aos agentes públicos. IV. Todo agente público, por definição, exerce algum grau de poder de decisão. Escolha uma opção:agentes-publicosdireitodireito-administrativo
84% confiançaSobre o agente de contratação: I. O agente de contratação é uma espécie de agente público exclusiva para quem conduz o certame licitatório. II. A função do agente de contratação se encerra com a homologação da licitação. III. Pode ser agente de contratação qualquer servidor público do órgão que seja designado para este fim. IV. Em licitações que envolvam bens ou serviços comuns, o agente de contratação pode ser substituído por uma comissão de contratação. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
96% confiançaSobre o escopo e a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações (NLL), assinale a alternativa incorreta:direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaSobre a digitalização dos processos licitatórios: I. A Nova Lei de Licitações exige a digitalização total dos processos licitatórios. II. Processos licitatórios podem ser conduzidos parcialmente em formatos não digitais. III. A nova lei prevê a utilização exclusiva de papel em todos os processos licitatórios. IV. A digitalização visa aumentar a transparência e eficiência dos processos. Escolha uma opção:direitodireito-administrativolei-141332021
86% confiançaQuanto à aplicação subsidiária da NLL, marque a alternativa incorreta:direitodireito-administrativolei-141332021
78% confiançaEm relação aos procedimentos regulados pela NLL, identifique a opção falsa:direitodireito-administrativolei-141332021
92% confiançaLevando em consideração, a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, assinale a alternativa correta:corte-interamericana-de-direitos-humanosdireitodireitos-humanos
92% confiançaOs critérios de julgamento, são definidos de acordo com a modalidade adotada. Nessa direção, pode-se dizer que os critérios de julgamento são as referências para a avaliação das propostas. Ou seja, as propostas de preços serão avaliadas de acordo com o critério de julgamento escolhido para a licitação. É importante destacar que sempre haverá um critério por modalidade. Logo, toda licitação será composta por uma modalidade (escolhida de acordo com a natureza do objeto) e um critério de julgamento (escolhido em decorrência da modalidade escolhida). Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os maiores parâmetros de qualidade definidos no edital de licitação; II. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos; III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Está correto o que se afirma em:criterios-de-julgamentodireitolei-141332021
86% confiançaConsiderando a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que adotou uma medida de compensação no caso de prisão em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e do Complexo Penitenciário de Curado, estabelecendo que, como havia uma taxa de ocupação equivalente a 200% da capacidade de vagas, para cada dia de pena ilícita, deveriam ser contados dois dias de pena lícita, assinale a alternativa correta:direitodireitos-humanosexecucao-penal
92% confiançaSobre a liquidação de sentença, assinale a alternativa correta:cumprimento-de-sentencadireitoliquidacao-de-sentenca
96% confiançaEm qual das situações abaixo ocorrerá o julgamento antecipado do mérito?cpcdireitodireito-processual-civil
95% confiançaQual das seguintes modalidades de intervenção de terceiros pressupõe a existência de um vínculo de responsabilidade entre o terceiro e uma das partes, podendo o terceiro ser chamado a integrar o processo para responder pela obrigação?direitointervencao-de-terceirosprocesso-civil
96% confiançaEm qual modalidade de intervenção de terceiros o terceiro ingressa no processo para auxiliar uma das partes, sem, contudo, substituir sua atuação?direitodireito-processual-civilintervencao-de-terceiros
93% confiançaAcerca do tema competência, nos termos do Decreto-Lei nº. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), são critérios para sua determinação, salvo:competenciadireitoprocesso-penal
82% confiançaA respeito da responsabilidade civil por fato de terceiro, é correto afirmar que:direitodireito-civilresponsabilidade-civil
95% confiançaNo que diz respeito ao direito de vizinhança, é correto afirmar que:direitodireito-civildireito-das-coisas
92% confiançaSobre o contrato de prestação de serviço, é correto afirmar que:contratosdireitodireito-civil