Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
A lei é, geralmente, preceito de ordem notadamente:
direito introducao-ao-direito teoria-geral-do-direito
97% confiança
Baseado nos preceitos do desenvolvimento sustentável, a Constituição Federal Brasileira denota a ideia de um ambiente equilibrado. É evidente que existe uma busca pelo bem-estar da população ao mesmo tempo em que se preserva os recursos naturais. Para isso, a própria constituição delegou a toda sociedade brasileira uma missão. Sobre o Art. 225 da Constituição Federal analise as seguintes afirmativas e assinale a opções corretas: I) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; II) O meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida; III) Cabe somente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; IV) É dever exclusivamente da sociedade preservar o meio ambiente para as futuras gerações;
desenvolvimento-sustentavel direito direito-constitucional
96% confiança
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Esse regime foi criado para desburocratizar e facilitar o pagamento de tributos por essas empresas. Mas afinal, que tipo de empresa se enquadra no Simples Nacional?
direito direito-tributario empresas
86% confiança
Qual a principal função das patentes?
direito patentes propriedade-intelectual
97% confiança
No Brasil, a criação de leis é de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo federal, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
direito direito-constitucional organizacao-dos-poderes
98% confiança
O representante do Poder Executivo Municipal é o(a):
administracao-publica direito direito-constitucional
97% confiança
Os senadores são eleitos por qual princípio?
direito direito-constitucional sistema-eleitoral
96% confiança
Cada senador(a) é eleito(a) com quantos suplentes?
direito direito-constitucional poder-legislativo
97% confiança
Apenas o país como um todo, a República Federativa do Brasil, possui soberania.
direito direito-constitucional estado-e-federacao
96% confiança
No Brasil, a criação de leis é de responsabilidade do Poder Legislativo, o qual é dividido em esferas federal, estadual e municipal.
direito direito-constitucional organizacao-dos-poderes
92% confiança
O cumprimento de uma lei só pode ser exigido se ela for divulgada oficialmente, ou seja, for publicada.
direito direito-constitucional processo-legislativo
98% confiança
Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.
direito direito-constitucional processo-legislativo
98% confiança
O Supremo é composto por 10 ministros. Eles são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado.
direito direito-constitucional poder-judiciario
97% confiança
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral, a e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.
direito direito-constitucional organizacao-dos-poderes
86% confiança
Sobre a prescrição e a decadência, qual alternativa se apresenta CORRETA?
direito direito-civil prescricao-e-decadencia
92% confiança
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito direito-civil invalidade-dos-atos-juridicos
96% confiança
Quanto às nulidades relativas (anulabilidades), a PRINCIPAL característica é
direito direito-civil negocio-juridico
92% confiança
Na ordem jurídica-constitucional brasileira tem crescido o comprometimento com adoção de institutos e conceitos que versam sobre o enfrentamento do racismo. Notadamente, conceitos como racismo estrutural, racismo interpessoal, racismo acadêmico e religioso proliferam dentro do discurso jurídico. Nesse sentido, podemos definir racismo institucional como:
direito direito-constitucional direitos-humanos
91% confiança
A Constituição de 1988 inovou ao introduzir em seu texto um capítulo específico dedicado à Administração Pública. No art. 37, indicou os princípios a que se submete a Administração Pública, dentre os quais o da legalidade. Inúmeros dispositivos da Constituição contêm aplicação do mesmo princípio, como o art. 5º, XXXIX, art. 150, I, art. 37 inciso X e inciso XIX; o art. 61, § 1º, inciso II, “a”. Isto para mencionar apenas alguns exemplos. (Gilmar Mendes). A evolução do princípio da legalidade supera a ideia clássica liberal no sentido de mera contenção do poder Estatal, para propor uma vinculação positiva da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
administracao-publica direito direito-constitucional
92% confiança
Assinale a resposta certa:
direito direito-constitucional neoconstitucionalismo
92% confiança
Dentre as alternativas abaixo, indique a que representa uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:
contratacao-direta direito direito-administrativo

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