Questões de Direito

Explore questões resolvidas de Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
Configura o instituto da evasão tributária a ação do contribuinte de:
crimes-contra-a-ordem-tributaria direito direito-tributario
88% confiança
O planejamento tributário é válido se não houver simulação ou ocorrência dos casos previstos nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito direito-tributario planejamento-tributario
92% confiança
O pressuposto do Planejamento Tributário é a "autonomia privada". Amparado no princípio da legalidade tributária, apenas situações legalmente previstas pelo legislador podem ser tributadas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta que define o Planejamento Tributário:
direito direito-tributario planejamento-tributario
92% confiança
Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é:
direito direito-tributario elisaoelusaoevasao-fiscal
88% confiança
O planejamento sucessório com vistas a propiciar uma economia tributária por ocasião da sucessão causa mortis:
direito direito-tributario planejamento-tributario
86% confiança
No tocante à produção de provas e os poderes instrutórios do juiz, assinale a alternativa correta.
cpc direito processo-civil
95% confiança
Sobre as sociedades em conta de participação, é correto afirmar que:
direito direito-empresarial sociedade-em-conta-de-participacao
82% confiança
Considerando as normas aplicáveis às sociedades limitadas estabelecidas no Código Civil, analise as afirmativas: I. As normas da sociedade simples aplicam-se supletivamente à sociedade limitada, funcionando como regras gerais em matéria de direito societário. II. Na sociedade limitada, os sócios respondem solidariamente perante os credores sociais pelo total do capital social declarado, e não apenas por suas cotas individuais. III. A sociedade limitada é essencialmente uma sociedade de pessoa, mantendo tal condição mesmo quando o contrato social permite a livre cessão de quotas. IV. A transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima exige apenas majoritária do capital social, conforme previsto no art. 1.076, II. Está correto o que se afirma em:
direito direito-empresarial sociedade-limitada
96% confiança
Paulo, empresário em crise financeira, ____________ um contrato de compra e venda de imóvel com seu amigo João para enganar seus credores. O documento foi registrado em cartório e apresentado como prova da venda para quitar dívidas pendentes na justiça. Contudo, descobriu-se que a transação foi fictícia e Paulo foi processado por fraude. Qual foi o ato praticado por Paulo?
direito direito-civil negocios-juridicos
90% confiança
Embora os contratos tenham sido feitos para serem cumpridos, vez que as cláusulas neles constantes fazem leis entre as partes, é importante sabermos que esses podem ser finalizados antes da sua satisfação total, cabendo às partes as consequências de suas decisões. A partir do estudado na unidade, bem como de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta:
contratos direito direito-civil
86% confiança
No nosso ordenamento jurídico existem obrigações no âmbito civil. São conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo temos algumas delas:
classificacao-das-obrigacoes direito direito-civil
92% confiança
Leia o texto: A lei 14.133/21 regulamenta algumas espécies de contratos administrativos. O art. 2º prevê que as suas disposições são aplicáveis à alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, inclusive por encomenda, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, além de contratos de obras e serviços de arquitetura e engenharia, abrangendo as contratações integrada e semi-integrada. Além desses contratos regulamentados pela lei geral de licitações e contratos, a legislação pertinente e a doutrina costumam apontar a existência, ainda, de contratos de concessão, contratos de permissão de serviços públicos e os contratos de gestão. Considerando essas informações e o conteúdo estudado, assinale a alternativa que não corresponde a uma espécie de contrato administrativo.
direito direito-administrativo lei-141332021
86% confiança
As atividades de responsabilidade socioambiental devem ser exercidas por todas as esferas da sociedade. Todos devem se posicionar a favor do meio ambiente e, mais do que isso, exercer ações que conduzam a um bom uso de recursos naturais e a uma sociedade com mais qualidade de vida. Para além de exercer o que a lei preconiza, deve-se assumir um compromisso diário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seus aspectos legais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O cumprimento das leis ambientais cabe à responsabilidade jurídica. II. ( ) As leis brasileiras sobre meio ambiente estão entre as mais complexas e avançadas da atualidade. III. ( ) As pessoas físicas ou jurídicas que causarem dano ao meio ambiente poderão sofrer sanções penais administrativas. IV. ( ) O poluidor é o responsável, direta ou indiretamente, pelo dano, e será julgado pelo dano real e potencial causado ao meio ambiente. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
direito direito-ambiental legislacao-ambiental
92% confiança
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vigora o sistema processual penal do tipo acusatório. Quais são as características desse sistema processual penal?
direito direito-processual-penal principios-processuais
96% confiança
O direito penal só deve ocupar-se com ofensas realmente graves aos bens jurídicos protegidos. O princípio que melhor representa esta concepção do direito penal é o princípio da
direito direito-penal principios-do-direito-penal
86% confiança
Com relação à efetividade normativa e à análise dessas leis no contexto dos estudos sobre legislação simbólica, discuta como a Lei 8.429/92 e a Lei 8.072/90 exemplificam normas jurídicas que criminalizam condutas e aplicam penas aos agentes.
direito direito-penal-e-administrativo legislacao-simbolica
84% confiança
O conceito de bem comum, conforme a Teoria Geral do Estado, relaciona-se
conceitos-fundamentais direito teoria-geral-do-estado
86% confiança
O fenômeno da extrafiscalidade poderá ser analisado sob diferentes aspectos e prismas. Assinale a alternativa incorreta:
constituicao-federal direito direito-tributario
92% confiança
Sobre a proteção do meio ambiente por meio de instrumentos fiscais, assinale a alternativa incorreta:
direito direito-ambiental direito-tributario
90% confiança
Alguns municípios brasileiros instituíram o imposto sobre a propriedade territorial e urbana -- IPTU com finalidades extrafiscais ambientais. Sobre tais iniciativas, é correto afirmar:
direito direito-ambiental direito-tributario
92% confiança
Diferentes instrumentos jurídicos podem ser usados para o atingimento de finalidades consideradas relevantes pelo ordenamento constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
direito direito-constitucional direito-tributario